Escola em tempo integral: governo publica regras para adesão - Portaria do MEC define diretrizes para pactuação de metas
O Ministério da Educação (MEC) publicou, ontem quarta-feira
(2), uma portaria que define as regras para adesão e a pactuação de metas pela
ampliação de matrículas em tempo integral. Estados, Distrito Federal (DF) e
municípios podem aderir ao cronograma de 2023, até o dia 31 de agosto.
A adesão deve ser realizada por meio do Sistema Integrado de
Monitoramento Execução e Controle (Simec), de forma voluntária. Após essa
etapa, no período de 1º de setembro a 15 de dezembro, os entes federados
deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses.
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A portaria estabelece um fomento mínimo de R$ 1.693,22, por aluno matriculado em tempo integral na educação básica, da creche ao ensino médio. Cada ente federado que aderir terá um cálculo próprio de acordo com os valores estabelecidos no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor será pago a municípios, estados e DF em duas parcelas
que levarão em conta o número de matrículas pactuadas, o valor do fomento
calculado para aquele ente e o tempo de ensino integral ofertado naquela rede.
É necessário um mínimo de sete horas diárias, ou 35 horas semanais de
atividades escolares, em dois turnos, para que configure uma matrícula do
Programa Escola em Tempo Integral, estabelecido pela Lei nº 14.640, de 31 de
julho de 2023.
A transferência da primeira parcela será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. No início de 2024, os entes federados que receberem o fomento terão o prazo de 1º de janeiro a 1º de março para declarar a efetivação das matrículas pactuadas. Após esse período, o MEC realizará o pagamento da segunda parcela.
O Ministério da Educação estabeleceu como meta a ampliação da
oferta em 1 milhão de matrículas em tempo integral nas escolas de educação
básica de todo o país, ainda em 2023. Até o ano de 2026, o objetivo é ampliar a
oferta em cerca de 3,2 milhões de matrículas.
As novas matrículas criadas, ou convertidas para jornada integral, a partir de 2023, deverão ser registradas pelos entes federados no Censo Escolar, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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ETAPA |
PERÍODO |
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Adesão |
02/08/2023 a 31/08/2023 |
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Pactuação |
01/09/2023 a 15/10/2023 |
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Redistribuição das matrículas não
pactuadas |
16/10/2023 a 31/10/2023 |
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Transferência da 1ª parcela |
Até 31/12/2023 |
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Declaração das matrículas |
01/01/2024 a 01/03/2024 |
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Transferência da 2ª parcela |
Até 30/06/2024 |
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Registro das matrículas no Censo
Escolar |
De acordo com o cronograma do Censo
Escolar |
