Governo cria grupo de trabalho para proteção dos direitos animais - Portaria define prazo de dois anos para elaboração de normas
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) criou, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira (18), o Grupo de Trabalho (GT) Direitos Animais. O objetivo é elaborar planos e programas de proteção, defesa, bem-estar e direitos animais.
O documento define um prazo de dois anos para que o GT
apresente subsídios técnicos para a elaboração do Programa Nacional de Manejo
Populacional Ético de Cães e Gatos e do Plano Nacional de Contingenciamento de
Desastres em Massa Envolvendo Animais; além de apresentar uma revisão sobre as
normas referentes à fauna brasileira e aos direitos animais.
Quatro membros irão compor o GT, com número igual de suplentes. Desses, dois serão representantes de departamentos da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA; um do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e um do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Ao longo dos dois anos, o GT se reunirá todos os meses e
poderá convidar especialistas e técnicos de órgãos e entidades públicas e
privadas para participar das reuniões, mas os convidados não terão direito a
voto. Para as reuniões acontecerem será necessário a participação de, no
mínimo, metade dos integrantes e as decisões devem ter o voto da maioria dos
membros.
A portaria que cria o Grupo de Trabalho Direitos Animais
entra em vigor em 10 dias, a partir de 18 de agosto.
