O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario
Durigan, confirmou que o governo vai editar uma Medida Provisória (MP) prevendo
a tributação dos chamados fundos exclusivos para compensar a atualização da
tabela do Imposto de Renda.
O anúncio veio após uma série de reuniões com a cúpula do Congresso.
“A Medida Provisória vai ao Congresso. Isso foi sinalizado tanto ao presidente
Lira quanto ao presidente Pacheco que, assim que enviar a MP, vai sentar para
discutir com os líderes e com a sociedade qual é o melhor tratamento para esse
caso”, diz Durigan.
A intenção do Ministério da Fazenda é arrecadar pouco mais de
R$ 3 bilhões ainda em 2023 para compensar os efeitos da ampliação da isenção do
imposto de renda e não ferir a lei de responsabilidade fiscal. A MP editada
pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleva de R$ 1.903, 98 para R$
2.112 a faixa de isenção do IR das pessoas físicas a partir de 1º de maio de
2023.
Com as mudanças, a Fazenda estima perda de arrecadação de R$
3,2 bilhões nos 7 meses que restam em 2023, de R$ 5,8 bilhões em 2024 e R$ 6,2
bilhões em 2025. Outra saída para compensar a redução, seria a taxação das
offshores e de contas em investimentos no exterior. No entanto, segundo Arthur
Lira, houve acordo com o governo para retirar os itens da proposta.
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