Pular para o conteúdo principal

Não Se Cale: inscrições para capacitação do protocolo vão até 20 de agosto - Curso oferecido gratuitamente pelo Governo de SP pode ser feito por profissionais que atuam em bares e estabelecimentos do setor de lazer

Profissionais de bares, restaurantes, espaços de eventos, hotéis e estabelecimentos do setor de lazer têm até o dia 20 de agosto para se inscrever gratuitamente no curso preparatório para aplicação do protocolo Não se Cale, lançado neste mês pelo Governo de São Paulo, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher.

O Governo ressalta que somente será considerado como comprovação efetiva da conclusão do treinamento o certificado oficial, emitido pela Univesp.

As inscrições devem ser feitas individualmente, através de um formulário disponível no site https://forms.univesp.br/nao-se-cale/ . A estimativa é que o curso de capacitação “Estabelecimento Amigo da Mulher” alcance cerca de 1,5 milhão de profissionais dos setores de entretenimento, lazer e gastronomia, além de servidores do sistema de segurança, assistência social e saúde de todo o estado.

A certificação é exigida por lei e visa preparar os estabelecimentos a identificar e prestar, de forma ativa e adequada, os auxílios previstos no protocolo diante de qualquer pedido de socorro ou suspeita de caso de assédio, violência ou importunação sexual.

Os módulos da capacitação abordam conteúdos de conscientização, fluxos de atendimento e rede de proteção. O curso ainda traz conteúdos didáticos nas áreas de Segurança, Saúde e Assistência preparados pelo Governo de São Paulo, em parceria com A TV Univesp. Podem participar funcionários de todos os estabelecimentos que se interessarem pela proteção da mulher, ou seja, não apenas funcionários de bares e restaurantes.

O curso é totalmente online, interativo e o aluno pode fazê-la conforme sua disponibilidade e ritmo. As aulas serão disponibilizadas a partir do dia 1º de setembro. O tempo máximo estimado para a conclusão do curso é de 30 horas, conforme o seguinte calendário:

Turma I – Bares, Restaurantes e congêneres

> Início em 01/09/2023

> Término em 01/10/2023

Turma II – Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

> Início em 01/10/2023

> Término em 01/11/2023

Turma III – Remanescentes de Bares, Restaurantes e congêneres e demais estabelecimentos

> Início em 01/12/2023

> Término em 01/01/2024

Conheça o protocolo

O Não se Cale foi criado para reforçar as estratégias de proteção das mulheres em estabelecimentos privados e públicos, padronizando formas de acolhimento e suporte do poder público.

Na prática, a mulher que precisar de apoio pode pedir ajuda tanto verbalmente quanto por meio de um gesto utilizado mundialmente para simbolizar essa necessidade. O sinal é feito com apenas uma mão: palma aberta para cima, polegar flexionado ao centro e dedos fechados em punho.

Diante da solicitação ou situação suspeita de assédio contra uma mulher, os profissionais capacitados deverão acolher a vítima em espaço reservado e seguro – longe do agressor –, e oferecer acompanhamento até o veículo da pessoa.

Caso haja necessidade, a polícia ou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) poderão ser acionados, respeitando sempre a decisão da mulher. O objetivo é que a vítima ainda seja orientanda sobre a rede de apoio disponível pelos órgãos públicos.

O protocolo foi instituído por meio do Decreto nº 67.856, publicado em Diário Oficial no dia 2 de agosto. O texto regulamenta as leis estaduais 17.621/2023 e 17.635/2023 e é fruto da articulação intersecretarial do Governo de São Paulo com a sociedade civil, sob a liderança da Secretaria de Políticas para a Mulher.

O cumprimento da legislação será fiscalizado pelo Procon-SP (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo). Eventuais infrações podem resultar em multa, suspensão do serviço ou atividade e até interdição, nos termos estipulados pelo Código de Defesa do Consumidor.

A multa pode variar de 200 a 3 milhões de UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) – atualmente com valor unitário de R$ 34,26, de acordo com a gravidade e critérios previstos no Código.

O formulário de inscrição e outras orientações e materiais sobre o Não se Cale estão disponíveis no site http://mulher.sp.gov.br/naosecale .



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Esposa vê dano em carro, chama a polícia e marido acaba preso em Conchal suspeito de matar motociclista atropelado em Mogi Mirim

F5 Conchal Um acidente entre dois carros e duas motocicletas deixou uma pessoa morta, na noite de domingo (13), em Mogi Mirim (SP). Um corretor de imóveis que teria causado o acidente foi preso em Conchal (SP), após esposa dele chamar a polícia. A reportagem é do G1 Campinas. O acidente aconteceu na Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva. De acordo com registro da ocorrência, um carro bateu em uma motocicleta e o motorista não parou para prestar socorro. O motociclista, chamado Júlio Cesar Aparecido Marcelino, morreu no local. Em seguida, uma motociclista atingiu a moto que já estava caída na via. A mulher teve ferimentos e foi socorrida. Na sequência, um automóvel bateu na mesma moto que estava na rodovia e pegou fogo. Negou teste de bafômetro O motorista do veículo que bateu na primeira motocicleta foi encontrado em Conchal (SP) e vai responder por homicídio culposo, quando não há a intenção em causar a morte. Segundo o boletim de ocorrência, ele afirmou que não parou para ...