STF retoma julgamento sobre defesa da honra em casos de feminicídio - Ministros analisam ação protocolada pelo PDT
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (1º) o
julgamento que deve proibir o uso da tese de legítima defesa da honra para
justificar a absolvição de condenados por feminicídio. A sessão está prevista
para às 14h.
Até o momento, o plenário formou maioria de seis votos para
impedir que a tese possa ser utilizada como argumento de defesa dos advogados
do réu ou para justificar absolvição pelo Tribunal do Júri. Faltam os votos das
ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
O STF julga uma ação protocolada pelo PDT em 2021 para
impedir a absolvição de homens acusados de homicídio contra mulheres com base
no argumento de que o crime teria sido cometido por razões emocionais, como uma
traição conjugal, por exemplo.
No Supremo, a maioria foi formada na sessão de 30 de junho,
antes do recesso de julho. Na ocasião, as ministras sinalizaram que também vão
acompanhar a maioria.
Na época, a presidente do tribunal, Rosa Weber, comentou que
o país tem histórico de normas que chancelaram a violência contra a mulher.
"A mulher era uma coisa, era uma propriedade, por isso podia ser morta
para lavar a honra do marido", afirmou.
Histórico
Ao longo da história, a legislação brasileira previu normas
que chancelaram a violência contra a mulher.
Entre 1605 e 1830, foi permitido ao homem que tivesse sua
"honra lesada" por adultério agir com violência contra a mulher. Nos
anos seguintes, entre 1830 e 1890, normas penais da época deixaram de permitir
o assassinato, mas mantiveram o adultério como crime.
A decisão do Supremo possui repercussão geral e terá impacto
em 79 processos sobre a mesma questão no país.
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