A Prefeitura de Limeira, por meio da Rede Elza Tank -
estrutura do município que agrega vários serviços de proteção à mulher vítima
de violência – e da Secretaria de Saúde, promoveu no dia 28 de agosto (segunda-feira),
um simpósio com o tema “Violência contra a mulher: As duas faces das práticas
institucionais - Eixo Saúde”. O evento foi realizado no Teatro Nair Bello.
Ao longo do dia, foram discutidos temas referentes ao cuidado
e saúde da mulher em situação de violência, como as leis voltadas à proteção da
mulher, Ação Penal Incondicionada, lesão corporal, Lei de Notificação
Compulsória e suas modificações, especialmente a Lei 13.931/19, que obriga
profissionais de saúde a registrar no prontuário médico da paciente e comunicar
à polícia, em 24 horas, indícios de violência contra a mulher, e a Portaria nº
78/21, do Ministério da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes para a
comunicação externa dos casos de violência contra a mulher às autoridades
policiais.
“O tema é de alta relevância, nosso governo sempre esteve
muito presente nesta discussão. O simpósio só vem a somar”, enfatiza o prefeito
Mario Botion. “A proposta é de ampliar o debate em torno desta questão, que vem
preocupando cada vez mais a sociedade”, observa a vice-prefeita, Erika Tank.
O simpósio contou com a presença de profissionais com vasta
experiência no atendimento à mulher vítima de violência, entre eles
representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública,
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Dr. Delegado de Polícia Civil Luiz Henrique
Lima Pereira, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp),
Diretoria Regional de Saúde, Prefeitura de Limeira, Ceprosom (Centro de
Promoção Social Municipal), Rede Elza Tank. O Ministério da Saúde também foi
convidado, por meio da vice-prefeita Erika Tank, para integrar a discussão que envolveu
toda a região.
