O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que o ex-comandante-geral da Polícia
Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira recorra ao silêncio em
depoimento na CPI do 8 de Janeiro, previsto para esta terça (29).
A decisão atendeu, em parte, pedido apresentado pela defesa
do coronel ao STF.
Segundo a decisão, Vieira poderá ficar calado em
questionamentos "capazes de incriminá-lo". Além disso, também terá
direito:
·
de não ser submetido ao compromisso de dizer a
verdade
·
a ser acompanhado por advogado
·
e não sofrer constrangimentos físicos ou morais
decorrentes do exercício dos direitos anteriores
Fábio Augusto Vieira era o responsável pela PMDF no dia 8 de
janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em
Brasília. No último dia 18, foi preso pela Polícia Federal e alvo de mandados
de busca e apreensão, no âmbito da Operação Incúria.
O coronel da Polícia Militar do DF foi denunciado ao STF pela
Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado dos crimes de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado,
deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento
Interno da PM.
Vieira já havia sido preso por suposta omissão nos atos. Em
fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os
ataques no STF, concedeu liberdade provisória ao militar.
À época, Moraes apontou que Vieira "não teria sido
diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos
atos criminosos ora investigados". A PM e o governo do DF são responsáveis
pela segurança dos prédios do governo federal e de outros Poderes em Brasília.
Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara
Legislativa do DF, o ex-comandante-geral da PMDF culpou a falta de planejamento
operacional pelos problemas na contenção dos ataques.
"Eu entendo que a falha é falta de um planejamento
operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo
Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem
obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento
Operacional]", disse Vieira na ocasião.
