Zanin autoriza ex-comandante da PMDF a recorrer ao silêncio em depoimento na CPI do 8 de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que o ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira recorra ao silêncio em depoimento na CPI do 8 de Janeiro, previsto para esta terça (29).

A decisão atendeu, em parte, pedido apresentado pela defesa do coronel ao STF.

Segundo a decisão, Vieira poderá ficar calado em questionamentos "capazes de incriminá-lo". Além disso, também terá direito:

·        de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade

·        a ser acompanhado por advogado

·        e não sofrer constrangimentos físicos ou morais decorrentes do exercício dos direitos anteriores

Fábio Augusto Vieira era o responsável pela PMDF no dia 8 de janeiro, quando vândalos invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. No último dia 18, foi preso pela Polícia Federal e alvo de mandados de busca e apreensão, no âmbito da Operação Incúria.

O coronel da Polícia Militar do DF foi denunciado ao STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele é acusado dos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e por infringir a Lei Orgânica e o Regimento Interno da PM.

Vieira já havia sido preso por suposta omissão nos atos. Em fevereiro, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos que apuram os ataques no STF, concedeu liberdade provisória ao militar.

À época, Moraes apontou que Vieira "não teria sido diretamente responsável pela falha das ações de segurança que resultaram nos atos criminosos ora investigados". A PM e o governo do DF são responsáveis pela segurança dos prédios do governo federal e de outros Poderes em Brasília.

Em depoimento na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do DF, o ex-comandante-geral da PMDF culpou a falta de planejamento operacional pelos problemas na contenção dos ataques.

"Eu entendo que a falha é falta de um planejamento operacional. Eu tomei conhecimento, após o relatório do interventor [Ricardo Cappelli], que não teria sido feito. Não é normal [não ser feito]. Quem tem obrigação de fazer o planejamento da PM é o DOP [Departamento Operacional]", disse Vieira na ocasião.

 

*G1