A partir
desta segunda-feira (4), acusados soltos em audiências de custódia na capital
poderão ser monitorados com tornozeleiras eletrônicas, em especial os acusados
de agressão contra mulheres com medidas protetivas e também os reincidentes em
outros crimes. A medida foi anunciada pelo governador Tarcísio de Freitas, em
cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, após assinatura de um termo de
cooperação entre a Secretaria da Segurança Pública e o Tribunal de Justiça de
São Paulo (TJ-SP).
“A gente dá
um passo efetivo e importante no combate e na repressão ao crime. É fundamental
que a gente possa monitorar pessoas que estão custodiadas e agressores de
mulheres. O monitoramento das medidas impostas pelo Judiciário ajudaram a
reduzir a reincidência. A partir do momento em que um agressor está com uma
tornozeleira, a gente consegue emitir alertas caso ele chegue perto da pessoa
protegida por medida protetiva”, disse Tarcísio. “Faremos de tudo para que seja
um projeto vitorioso e que faça a diferença para nosso estado de São Paulo,
rumo a uma sociedade mais segura”, acrescentou.
A solenidade
também teve a participação dos secretários de Estado da Segurança Pública,
Guilherme Derrite, e de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, do
presidente do TJ-SP, Ricardo Anafe, além de parlamentares e autoridades das
forças policiais paulistas.
O projeto
começa com 200 tornozeleiras disponibilizadas por meio de parceria entre as
Secretarias de Estado da Segurança Pública e da Administração Penitenciária.
Inicialmente, o sistema deve monitorar apenas pessoas detidas na capital, mas a
previsão é que seja expandido gradualmente. A Administração Penitenciária
renovou a contratação dos serviços para 8 mil tornozeleiras, e a Segurança
Pública está finalizando o edital da licitação que vai suprir a expansão.
“Percebemos,
nos primeiros meses de gestão, que a reincidência criminal é um dos entraves do
combate à violência. Por isso, chamamos o Judiciário para a discussão em busca
de uma solução conjunta. Isso vale para diversos crimes e, no caso da violência
doméstica, será fator preponderante para que façamos valer a medida protetiva”,
afirmou o secretário da Segurança Pública.
A
determinação de uso das tornozeleiras estará disponível em todas as prisões registradas
na capital. Porém, o Poder Judiciário poderá priorizar casos de violência
doméstica, nos quais os acusados de agressão poderão ser monitorados. Caso o
suspeito viole a medida protetiva e se aproxime novamente da vítima, a polícia
poderá ser imediatamente acionada.
Essa medida
vinha sendo solicitada há anos pelo TJ-SP, e recebeu prioridade da atual gestão
paulista desde o início do ano. Em pouco mais de oito meses, a administração
comandada pelo governador Tarcísio providenciou a estrutura necessária para
começar o projeto e aumentar as ferramentas de proteção às vítimas e à
sociedade.
As
tornozeleiras também poderão monitorar pessoas que já foram presas mais de uma
vez, como forma de reduzir a reincidência criminal durante o cumprimento de
penas ou medidas alternativas à prisão. Atualmente, a estimativa é que mais de
300 mil condenados ou acusados cumprem pena ou respondem processos em liberdade
sem algum tipo de monitoramento eletrônico.
Como
funciona
Em abril, o
Diário Oficial do Estado publicou os parâmetros de implementação da parceria
entre o Governo de São Paulo e o TJ-SP, que pediu a formalização do acordo por
meio do termo de cooperação assinado nesta segunda. Inicialmente, as
tornozeleiras serão colocadas em acusados por determinação judicial, após
audiências de custódia no Fórum Criminal da Barra Funda.
Já a
inserção dos dados em sistema também será feita pela Secretaria da Segurança
Pública. A pasta da Administração Penitenciária disponibilizou acessos e
treinou integrantes das forças paulistas de segurança para o monitoramento
eletrônico.
Balanços em
2023
De janeiro a
agosto deste ano, o Judiciário fez cerca de 25 mil audiências de custódia na
capital. Deste total, o percentual de acusados soltos nas audiências
relacionadas a casos de violência doméstica foi de 31%.
De janeiro a
julho, o Estado registrou aumento de 7,8%, de janeiro a julho, nos registros de
mulheres vítimas de estupros e de 4,1% nos de crimes sexuais contra pessoas
vulneráveis, em relação a igual período de 2022. Nos sete primeiros meses de
2023, a polícia efetuou 66 prisões por feminicídio, seja em flagrante ou por
mandado. Até 3 de agosto, os registros de descumprimento de medidas protetivas neste
ano já somam 9.144 casos.
Em relação a
outros crimes, o percentual de soltos em audiências de custódia varia. Para os
homicídios e roubos, 4% e 3% dos acusados foram liberados, respectivamente,
entre janeiro e agosto. Já para crimes de receptação e furto, a Justiça liberou
50% e 42% dos acusados, respectivamente, o que reforça a necessidade do
monitoramento eletrônico para aumentar a segurança da população.
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