A proposta de orçamento para 2024 do governo federal cortou
em 31,5% os recursos voltados a ações de prevenção e enfrentamento da
criminalidade e de desenvolvimento de políticas de segurança pública. Enquanto
em 2023 o poder público teve R$ 2,244 bilhões para essas finalidades, para o
ano que vem a previsão é de que a verba seja de R$ 1,536 bilhão, uma redução de
R$ 708 milhões.
Um levantamento feito pelo R7, tendo como base a Lei
Orçamentária Anual (LOA) de 2023 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)
de 2024, enviado pelo governo ao Congresso Nacional no fim de agosto.
A programação financeira da União tem ao menos quatro tipos
de ação orçamentária voltados a programas para aperfeiçoar a segurança pública
e o combate à violência. Uma delas é controlada diretamente pelo Ministério da
Justiça e Segurança Pública e é identificada pelo nome "Desenvolvimento de
Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à
Criminalidade".
Essa ação é a que tem a maior redução prevista para 2024.
Neste ano, a pasta reservou R$ 427,4 milhões para essa despesa. Para o ano que
vem, os recursos são estimados em R$ 536,3 mil, um corte de 99,8%.
Os recursos do ministério servem para ações como implantar e
fomentar projetos de estruturação e modernização das polícias militares e
civis, perícias criminais, corpos de bombeiros militares, guardas municipais e
unidades de apoio à segurança pública, em especial na região de fronteira e
divisas. Eles também são aplicados no apoio a atividades e serviços
considerados imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade
das pessoas e do patrimônio.
A verba
pode ser usada ainda para:
• desenvolver, implementar e manter o Sistema Nacional de
Informações de Segurança Pública e outros sistemas e estatísticas;
• induzir e apoiar projetos de prevenção social à violência;
• desenvolver projetos estratégicos de aperfeiçoamento
tecnológico dos órgãos de segurança pública; e
• fomentar e fortalecer a atividade de inteligência nos
diversos órgãos ligados à segurança pública.
Fundo
Nacional de Segurança Pública, PF e PRF
Outra ação orçamentária, intitulada "Implementação de
Políticas de Segurança Pública, Prevenção, e Enfrentamento à
Criminalidade", é mantida com recursos do Fundo Nacional de Segurança
Pública. Para 2024, o governo também prevê reduzir a verba destinada ao
programa. Neste ano, o fundo teve R$ 893,5 milhões. Para o ano que vem, os
valores são estimados em R$ 683,2 milhões.
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A terceira ação orçamentária, de responsabilidade da Polícia
Federal, é chamada "Prevenção e Repressão ao Tráfico Ilícito de Drogas e a
Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União". Assim como
as duas primeiras, há previsão de corte para 2024. Enquanto neste ano foram
reservados R$ 465,9 milhões para essas finalidades, para 2024 a previsão é de
R$ 290,9 milhões.
A única ação orçamentária que não tem previsão de corte é a
de "Policiamento, Fiscalização, Combate à Criminalidade e Corrupção",
que fica a cargo da Polícia Rodoviária Federal. Segundo o orçamento elaborado
pelo governo, no ano que vem os recursos são estimados em quase R$ 561,4
milhões. Em 2023, a PRF teve cerca de R$ 457,4 milhões para as ações.
Os recursos destinados à corporação são aplicados em
aquisições de viaturas operacionais e de apoio operacional, aeronaves, veículos
de uso especial, armamentos, coletes e capacetes balísticos, equipamentos para
uso em fiscalização, equipamentos para resgate, equipamentos especiais para uso
em atividades correcionais e inteligência policial e demais equipamentos para
uso na atividade operacional e de apoio operacional.
O que diz o Ministério da Justiça?
A pasta respondeu que "os dados apresentados pela
reportagem incluem nos valores de 2023 as emendas parlamentares, o que traz
desigualdade entre as amostras comparadas, uma vez que a PLOA 2024 se encontra
em trâmite no Congresso Nacional e ainda será objeto de emendas
parlamentares".
*R7
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