A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa
Weber, liberou hoje (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o
aborto até a 12ª semana de gravidez.
Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do
julgamento ainda não foi definida. A
ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75
anos.
Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte.
O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser
crime.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos
de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.
Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para
debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.
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