Previsão Orçamentária para 2024 em Conchal beira os 187 Milhões

A previsão orçamentária para o próximo ano (2024) em Conchal é de R$ 186.806.865,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais).  A informação foi confirmada nesta manhã de terça-feira (07), pelo diretor de finanças do município, Marcel Ribeiro Fadel. 

O Que é Orçamento Municipal?

O orçamento municipal é uma peça fundamental na gestão de recursos públicos, onde as prioridades definidas pelos cidadãos durante as eleições se transformam em ações concretas para a melhoria da qualidade de vida na cidade. Ele é composto por três partes: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas essas etapas envolvem a previsão de receita e a fixação de despesas, com foco na ética e na eficiência na utilização dos recursos públicos.

Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para a Administração Pública, incluindo despesas de capital para o próximo exercício financeiro. Ela guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e trata de alterações na legislação tributária. Com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LDO adquiriu novas atribuições e se tornou fundamental no processo de planejamento fiscal.

A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e precisa ser aprovada pelo Poder Legislativo antes de entrar em vigor. Ela conecta as metas a médio e longo prazo do PPA com o orçamento das ações prioritárias que serão detalhadas na LOA.

Lei Orçamentária Anual (LOA)

A LOA, também elaborada anualmente, visa concretizar as previsões do Plano Plurianual. Ela define todas as receitas e despesas para o exercício fiscal correspondente. A LOA é dividida em três partes: Orçamento Fiscal, destinado a gastos com pessoal, custeio da máquina pública e outras atividades; Orçamento de Investimentos, voltado para obras e melhorias na cidade; e Orçamento de Seguridade Social, que abrange Previdência Social, Assistência Social e Saúde Pública.

A LOA também contempla a verba de contingência, uma dotação orçamentária sem destinação específica, que pode ser usada para créditos adicionais pelo Executivo.

Execução Orçamentária

A execução orçamentária envolve a aplicação dos recursos de acordo com o que foi estabelecido nas leis mencionadas. Essa aplicação deve de ser fiscalizada pelos vereadores para garantir a transparência e a eficiência na gestão dos recursos.

Do montante previsto para 2024, aproximadamente R$ 4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil) serão destinados à Câmara Municipal, para pagamento de subsídios e manutenção. Em Conchal, parte desse valor costuma retornar aos cofres municipais no final do ano. A maior devolução nos últimos dez anos em Conchal, foi em 2021, quando a Câmara economizou e devolveu 49,89%.

Além disso, cerca de R$ 26.806.865,00 (vinte e seis milhões, oitocentos e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) serão destinados ao instituto de previdência dos servidores municipais.

A maior parcela, aproximadamente R$ 155.380.000,00, será distribuída entre os diversos setores da administração, incluindo saúde, educação, segurança, esporte, infraestrutura, saneamento, entre outros. É importante observar que quase metade desse valor será destinado à folha de pagamento dos servidores, com uma parcela significativa sendo reinvestida em serviços prestados por mais de mil profissionais. Em setembro deste ano, o percentual da folha dos servidores municipais foi de 47,35%, segundo informações fornecidas ao F5, pelo o diretor de finanças do município.