A previsão orçamentária para o próximo ano (2024) em Conchal é
de R$ 186.806.865,00 (cento e oitenta e seis milhões, oitocentos e seis mil e
oitocentos e sessenta e cinco reais).
O Que é
Orçamento Municipal?
O orçamento municipal é uma peça fundamental na gestão de
recursos públicos, onde as prioridades definidas pelos cidadãos durante as
eleições se transformam em ações concretas para a melhoria da qualidade de vida
na cidade. Ele é composto por três partes: o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei
de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual). Todas essas
etapas envolvem a previsão de receita e a fixação de despesas, com foco na
ética e na eficiência na utilização dos recursos públicos.
Lei de
Diretrizes Orçamentárias – LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas e
prioridades para a Administração Pública, incluindo despesas de capital para o
próximo exercício financeiro. Ela guia a elaboração da Lei Orçamentária Anual
(LOA) e trata de alterações na legislação tributária. Com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, a LDO adquiriu novas atribuições e se tornou
fundamental no processo de planejamento fiscal.
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A LDO é elaborada anualmente pelo Poder Executivo e precisa
ser aprovada pelo Poder Legislativo antes de entrar em vigor. Ela conecta as
metas a médio e longo prazo do PPA com o orçamento das ações prioritárias que
serão detalhadas na LOA.
Lei
Orçamentária Anual (LOA)
A LOA, também elaborada anualmente, visa concretizar as
previsões do Plano Plurianual. Ela define todas as receitas e despesas para o
exercício fiscal correspondente. A LOA é dividida em três partes: Orçamento
Fiscal, destinado a gastos com pessoal, custeio da máquina pública e outras
atividades; Orçamento de Investimentos, voltado para obras e melhorias na
cidade; e Orçamento de Seguridade Social, que abrange Previdência Social, Assistência
Social e Saúde Pública.
A LOA também contempla a verba de contingência, uma dotação
orçamentária sem destinação específica, que pode ser usada para créditos adicionais
pelo Executivo.
Execução
Orçamentária
A execução orçamentária envolve a aplicação dos recursos de
acordo com o que foi estabelecido nas leis mencionadas. Essa aplicação deve de ser fiscalizada pelos vereadores para garantir a transparência e a eficiência na
gestão dos recursos.
Do montante previsto para 2024, aproximadamente R$
4.620.000,00 (quatro milhões, seiscentos e vinte mil) serão destinados à Câmara
Municipal, para pagamento de subsídios e manutenção. Em Conchal, parte desse
valor costuma retornar aos cofres municipais no final do ano. A maior devolução
nos últimos dez anos em Conchal, foi em 2021, quando a Câmara economizou e
devolveu 49,89%.
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Além disso, cerca de R$ 26.806.865,00 (vinte e seis milhões,
oitocentos e seis mil e oitocentos e sessenta e cinco reais) serão destinados
ao instituto de previdência dos servidores municipais.
A maior parcela, aproximadamente R$ 155.380.000,00, será distribuída entre os diversos setores da administração, incluindo saúde, educação, segurança, esporte, infraestrutura, saneamento, entre outros. É importante observar que quase metade desse valor será destinado à folha de pagamento dos servidores, com uma parcela significativa sendo reinvestida em serviços prestados por mais de mil profissionais. Em setembro deste ano, o percentual da folha dos servidores municipais foi de 47,35%, segundo informações fornecidas ao F5, pelo o diretor de finanças do município.
