MEC autoriza mais vagas de direito e medicina em instituições privadas - Medida tem objetivo de atender exclusivamente alunos do ProUni
O Ministério da Educação autorizou nesta semana a ampliação
de vagas em cursos de medicina e direito em instituições de ensino superior
privadas para o ano de 2024. A medida tem como objetivo atender exclusivamente
bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni).
A portaria com a medida, emitida pela Secretaria de Regulação
e Supervisão da Educação Superior (Seres), foi publicada na terça-feira (26).
Segundo nota do MEC, a norma “tem como objetivo evitar possíveis prejuízos aos
processos seletivos de algumas instituições de educação superior” que aderiram
ao ProUni.
Esta é segunda vez que a Seres autoriza a ampliação de vagas
nos cursos de medicina e direito com o objetivo de acomodar bolsistas do
ProUni. A primeira foi em junho. A medida, na prática, faz com que as
universidades particulares não precisem descontar as vagas destinadas aos
bolsistas do programa do cômputo geral de vagas ofertadas no mercado pela
instituição.
Desde 2022, por decreto presidencial, a ampliação das vagas
nesses dois cursos específicos, de modo a abrigar os bolsistas do ProUni,
passou a depender de uma autorização expressa da Seres.
Tal exigência gerou incerteza no mercado educacional, que
passou a conviver com a possiblidade de ter que reduzir o número de vagas
ofertadas ao público geral para poder abrigar os bolsistas do programa. Segundo
entidades representativas do setor, isso estaria servindo como desincentivo
para as instituições aderirem ao ProUni.
A medida era defendida por entidades como a Associação
Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), que comemorou a
publicação da portaria.
“O processo do ProUni, já em curso, preocupava as
instituições, que não sabiam se elas poderiam ou não receber os alunos na regra
que sempre foi feita. Vitória de todo o setor e especialmente de todos os
alunos que dependem dessas bolsas”, disse Bruno Coimbra, diretor jurídico da Abmes,
em nota publicada pela entidade.
Segundo o MEC, a portaria foi editada levando em consideração
também o maior volume de bolsas do ProUni exigido das entidades beneficentes de
assistência social com atuação na educação superior desde a Lei Complementar
187/2021 (Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social –
Cebas).
ProUni
O ProUni é um programa de bolsas do governo federal para
viabilizar o ingresso de estudantes de baixa renda em faculdades privadas. A
bolsa pode ser integral ou parcial (50%).
Para ter acesso à bolsa integral, o estudante deve comprovar
renda familiar bruta mensal de até 1,5 salário mínimo por pessoa. Para a bolsa
parcial, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos
por pessoa. Desde 1º de maio, o salário mínimo no Brasil é de R$ 1.320.
Para se inscrever no programa, o candidato precisa ter
participado de ao menos uma das últimas duas edições do Exame Nacional de
Ensino Médio (Enem) e ter obtido pontuação igual ou superior a 450 pontos na
média das notas.
Além disso, é necessário que não tenha zerado a nota da
redação e que não tenha participado do Enem na condição de treineiro – quando o
aluno faz a prova antes de concluir o ensino médio, apenas para se
autoavaliar.
Comentários
Postar um comentário
Olá, agradecemos a sua mensagem. Acaso você não receba nenhuma resposta nos próximos 5 minutos, pedimos para que entre em contato conosco através do WhatsApp (19) 99153 0445. Gean Mendes...