Saiba como se tornar um produtor de água - Medida foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) reuniu
orientações sobre como desenvolver projetos e as formas de participação no
Programa Produtor de Água, em um manual publicado nesta segunda-feira (22), no
Diário Oficial da União. Criada em 2005, a política pública promove parceria
com produtores rurais para ações de revitalização de bacias hidrográficas, mas
vários outros integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos
Hídricos (Singreh) podem participar, como estados e municípios.
As funções do produtor de água vão além da execução e
manutenção das ações em campo, elas também envolvem apoio técnico, elaboração
de diagnósticos e mapeamento, monitoramento hidrológico e capacitação.
Para participar, é necessário apresentar propostas de ações
de campo, metodologias e parcerias que viabilizem a gestão de recursos hídricos
das propriedades rurais em regiões por onde as águas passam, ou seja, de
nascente, rios e afluentes.
São requisitos obrigatórios às propostas, a adesão voluntária
do produtor rural; informações sobre a bacia hidrográfica; como unidade de
gestão e planejamento e atuação sobre a propriedade rural; além de diagnóstico
e plano socioambientais.
Propostas mais detalhadas com estruturação técnica,
financeira e de gestão, por meio de parcerias institucionais, são desejáveis,
mas não obrigatórias. Detalhamento sobre o uso de pagamentos por serviços
ambientais (PSA) como estratégia de permanência das intervenções em campo também
podem ser apresentadas nos projetos.
De acordo com o manual, os proponentes têm autonomia para
definir formas de atuação, condução, regulamento e apresentação de resultados,
mas orienta que os novos projetos “recepcionem a experiência dos mais antigos,
tendo a possibilidade de aprimorá-los, resultando em Projetos cada vez mais
modernos, justos e eficientes, e com menores custos de transação.”
A gestão compartilhada, com a participação de duas ou mais
instituições, também é possível, por meio da formação de uma Unidade de Gestão
do Projeto (UGP), que passa a dividir responsabilidades e financiamento das
ações. Para esses casos, o manual também traz exemplos de possíveis parcerias,
como universidades, associações, empresas de saneamento e os próprios comitês
de bacia hidrográfica.
De acordo com a ANA, a criação do documento foi motivada
pelas principais demandas apresentadas por produtores interessados em implantar
projetos e também por mudanças na gestão do programa, como a descentralização
das ações, com maior participação de comitês de bacias, agências de água e
órgãos estaduais de recursos hídricos.
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