Enel, fornecedora de energia de São Paulo, volta a ser alvo do MJ - Novos casos de apagão no estado serão apurados pelo ministério
Com novos apagões em São Paulo, a Enel, a concessionária
responsável pelo abastecimento de energia na capital paulista e em parte da
região metropolitana, será investigada mais uma vez pela defesa do consumidor.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
Lewandowski, determinou que os novos casos sejam incluídos no processo administrativo
que tramita na Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada à pasta,
desde dezembro de 2023.
Em novembro, mais de 2,1 milhões de paulistas em 23
municípios atendidos pela Enel ficaram sem energia, alguns por mais de sete
dias. O apagão ocorreu após um forte temporal que atingiu o estado de São
Paulo.
Em janeiro deste ano, por exemplo, dezenas de clientes na
capital paulista tiveram o fornecimento interrompido depois de uma forte chuva
atingir a cidade. Cerca de 70 mil pessoas foram afetadas, conforme a
concessionária.
A empresa é investigada por descumprir o Código de Defesa do
Consumidor, que considera o abastecimento de energia um serviço público
essencial e que não pode sofrer interrupções, mesmo quando prestado pela
iniciativa privada, como é o caso da Enel.
A concessionária tem 20 dias para explicar o ocorrido e as
soluções adotadas. A partir da defesa, a Senacon irá avaliar as informações e
decidir sobre as sanções.
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