Como nova regra do foro privilegiado pode ampliar poderes do STF sobre Bolsonaro e outros políticos

Um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) já tem a maioria de votos para modificar o funcionamento do foro por prerrogativa de função conhecida como foro privilegiado — direito concedido a autoridades de não ser julgado na primeira instância judicial.

Com a mudança, políticos investigados por supostos crimes cometidos durante seu mandato e relacionados ao exercício do cargo manterão o foro especial mesmo após deixarem a função.

Pela regra atual, fixada em 2018, uma investigação ou ação contra um político com foro deve ser remetida à primeira instância quando ele deixa o cargo, a não ser que o processo esteja em fase final de tramitação (já nas alegações finais das partes).

A justificativa para a mudança é evitar o chamado "elevador processual", quando um processo ou investigação fica mudando de instância judicial conforme o político perde ou conquista um mandato com foro privilegiado.

Para os ministros que votaram a favor da alteração, esse vaivém torna o andamento judicial mais lento, favorecendo a impunidade.

Fonte: BBC News Brasil em Brasília

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