As contas públicas fecharam o mês de fevereiro com saldo
negativo, resultado principalmente do déficit do governo federal, em razão da
antecipação do pagamento de precatórios em 2024. O setor público consolidado –
formado pela União, pelos estados, municípios e empresas estatais – registrou
déficit primário de R$ 48,692 bilhões no mês de fevereiro, ante déficit de R$
26,453 bilhões no mesmo mês de 2023.
As Estatísticas Fiscais foram divulgadas nesta sexta-feira
(5) pelo Banco Central (BC). O déficit primário representa o resultado negativo
das contas do setor público (despesas menos receitas), desconsiderando o
pagamento dos juros da dívida pública.
Nos dois primeiros meses do ano, o setor público consolidado
registra superávit primário de R$ 53,455 bilhões. Em 12 meses - encerrados em
fevereiro - as contas acumulam déficit primário de R$ 268,229 bilhões, o que
corresponde a 2,44% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e
serviços produzidos no país).
Em 2023, as contas públicas fecharam o ano com déficit
primário de R$ 249,124 bilhões, 2,29% do PIB.
Esferas de
governo
Em fevereiro último, a conta do Governo Central (Previdência,
Banco Central e Tesouro Nacional) teve déficit primário de R$ 57,821 bilhões
ante resultado negativo de R$ 39,238 bilhões em fevereiro de 2023. O montante
do déficit difere do resultado divulgado pelo Tesouro Nacional, de déficit de
R$ 58,444 bilhões em fevereiro porque, além de considerar os governos locais e
as estatais, o BC usa metodologia diferente, que leva em conta a variação da
dívida dos entes públicos.
Já os governos estaduais registraram superávit no mês de
fevereiro de R$ 7,486 bilhões, ante superávit de R$ 7,542 bilhões em fevereiro
do ano passado. Os governos municipais tiveram resultado positivo de R$ 1,160
bilhão em fevereiro deste ano. No mesmo mês de 2023, houve superávit de R$
4,305 bilhões para esses entes.
No total, os governos regionais - estaduais e municipais -
tiveram superávit de R$ 8,646 bilhões em fevereiro de 2023 contra resultado
positivo de R$ 11,847 bilhões no mesmo mês do ano passado.
As empresas estatais federais, estaduais e municipais -
excluídas dos grupos Petrobras e Eletrobras - tiveram superávit primário de R$
483 milhões no mês de fevereiro, contra superávit de R$ 938 milhões no mesmo
mês de 2023.
Despesas
com juros
Os gastos com juros ficaram em R$ 65,166 bilhões em fevereiro
deste ano, um ligeiro aumento em relação aos R$ 64,153 bilhões registrados em
fevereiro de 2023. Já de janeiro para fevereiro de 2024, houve uma redução
significativa. No primeiro mês do ano, os gastos com juros foram de R$ 79,914
bilhões.
De acordo com o BC, não é comum a conta de juros apresentar
grande variações, especialmente negativas, já que os juros são apropriados por
competências, mês a mês. Mas nesse resultado, há os efeitos das operações do
Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no
mercado futuro) que, nesse caso, contribuíram para a piora da conta de juros em
janeiro. Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos
juros da dívida pública, como receita quando há ganhos e como despesa quando há
perdas.
No mês de janeiro, a conta de swaps teve perdas de R$ 10
bilhões, enquanto em fevereiro ficou praticamente estável, com perdas de R$ 0,4
bilhões. Além disso, o mês de fevereiro é mais curto, com três dias a menos,
portanto, menos dias para acumular juros, o que também explica essa redução em
relação a janeiro.
O resultado nominal das contas públicas – formado pelo
resultado primário e os gastos com juros – aumentou na comparação interanual.
Em fevereiro, o déficit nominal ficou em R$ 113,858 bilhões contra o resultado
negativo de R$ 90,606 bilhões em igual mês de 2023.
Em 12 meses encerrados em fevereiro, o setor público acumula
déficit R$ 1,015 trilhão, ou 9,24% do PIB, o maior déficit nominal para o
período de 12 meses desde janeiro de 2021. O resultado nominal é levado em
conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de
um país, indicador observado por investidores.
Dívida
pública
A dívida líquida do setor público - balanço entre o total de
créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais - chegou a R$
6,693 trilhões em fevereiro, o que corresponde a 60,9% do PIB. Em janeiro, o
percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 60,1% (R$ 6,565
trilhões).
Em fevereiro deste ano, a dívida bruta do governo geral
(DBGG) - que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e
municipais - chegou a R$ 8,301 trilhões ou 75,5%, com aumento em relação ao mês
anterior (R$ 8,210 trilhões ou 75,1% do PIB). Assim como o resultado nominal, a
dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.
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