Governo de SP publica três resoluções em prol da sustentabilidade no estado - Medidas incluem reforço do Programa Município Verde Azul, diretrizes para gestão da fauna silvestre e plano de proteção à biodiversidade

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) anunciou três novas resoluções para fortalecer a gestão ambiental municipal, fomentar a proteção da biodiversidade e promover ações que visam à conservação, à restauração e à conectividade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do território. Neste caso, com especial atenção às espécies de fauna e flora ameaçadas de extinção, bem como aos remanescentes de vegetação nativa e aos ambientes urbanos e periurbanos que as suportam, considerando o desafio das mudanças climáticas.

A primeira resolução trata do Programa Município Verde Azul (PMVA). Entre as mudanças está o incentivo para que os municípios adotem políticas como a de contratações públicas sustentáveis, incorporando critérios ambientais nas licitações, na relação com empresas e na aquisição de serviços. Além disso, os municípios são estimulados a adotar soluções regionalizadas para questões ambientais e a desenvolver planos de adaptação e resiliência climática.

A segunda resolução estabelece diretrizes e procedimentos para a soltura de animais silvestres, considerando parâmetros para o manejo desses animais, abordando aspectos como pesquisa científica e destinação para empreendimentos de fauna autorizados. Os critérios incluem a condição dos animais, identificação de suas áreas de origem e autorizações de órgãos ambientais competentes. A medida busca regulamentar a gestão da fauna em conformidade com a legislação vigente.

Por fim, a terceira resolução trata sobre o Plano de Ação Territorial (PAT) Cinturão Verde de São Paulo, uma iniciativa ambiciosa que objetiva articular, promover, propor e implementar ações que visam à conservação, à restauração e à conectividade dos ecossistemas terrestres e aquáticos do território. O plano se propõe a promover a conservação da biodiversidade, em especial das espécies da fauna e flora ameaçadas de extinção e dos ecossistemas que as suportam, considerando uma perspectiva da saúde única. Também visa a prevenção de bioinvasão. A resolução prevê o estabelecimento de um grupo de assessoramento técnico para enfrentar os desafios ambientais de forma integrada e eficaz.

Para a secretária Natália Resende, o governo de São Paulo reafirma seu compromisso com a proteção do meio ambiente e o combate aos efeitos das mudanças climáticas, buscando promover a sustentabilidade e o manejo adequado da biodiversidade paulista. “São normas para promover práticas sustentáveis nos municípios, além de proteger a fauna silvestre e conservar a biodiversidade. Tudo isso visa permitir que busquemos o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente e responsável com seus recursos naturais”, argumenta.

Cetras Escola

Além do anúncio das resoluções, a secretária vistoriou o Centro de Medicina e Pesquisa em Animais Silvestres, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Botucatu. Esse centro funciona hoje como um hospital veterinário da universidade.

“A ideia é que futuramente o local abrigue um Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetras). Neste sentido, a Semil vem discutindo com a universidade a possibilidade de formalização de convênio com o objetivo de apoio mútuo, que vise a adaptação e reforma das estruturas existentes na Universidade para o acolhimento de animais silvestres da região, além de possibilitar o aprendizado acadêmico para os alunos da Unesp”, analisa Jônatas Trindade, subsecretário de Meio Ambiente.

A colaboração com a Unesp visa a expansão do escopo das atividades desenvolvidas nos centros, aproveitando o conhecimento técnico-científico e os recursos disponíveis na universidade com o objetivo de aprimorar os protocolos de reabilitação, promover estudos sobre as espécies atendidas e desenvolver estratégias mais eficazes para a conservação da biodiversidade.

Os Cetras desempenham um papel crucial na conservação da fauna silvestre, proporcionando cuidados especializados e reabilitação para animais feridos, doentes ou vítimas do tráfico ilegal. Além de contribuírem para a proteção de espécies ameaçadas, esses centros promovem a conscientização ambiental e monitoram a saúde animal.

Por meio de suas atividades, eles não apenas resgatam e reabilitam animais, mas também fomentam a pesquisa científica, o combate ao tráfico de animais e a promoção do bem-estar animal, contribuindo para a conservação da biodiversidade e para a proteção do meio ambiente.