O governo Lula (PT) cortou verbas do Ministério da Saúde e de
bolsas em universidade e da educação básica, entre outras ações, durante o ano
de 2024.
A diminuição de recursos ainda atingiu programas como o
Criança Feliz e o financiamento das comunidades terapêuticas, estruturas
voltadas ao tratamento de pessoas que fazem uso abusivo de álcool e drogas.
O corte total feito em diversos ministérios supera R$ 4
bilhões. A medida foi tomada para adequar o Orçamento às regras do novo
arcabouço fiscal.
Uma das bandeiras da Saúde sob Lula, o programa Farmácia
Popular perdeu cerca de 20% dos recursos para a entrega de medicamentos com
desconto. A redução desta ação alcançou R$ 107 milhões dos R$ 140 milhões
retirados do ministério.
Nesta modalidade, o ministério banca até 90% do valor dos
medicamentos para doenças como glaucoma, Parkinson, entre outras, comprados em
farmácias credenciadas.
Os R$ 4,9 bilhões reservados para a entrega gratuita de
medicamentos, porém, foram preservados. Neste segmento do programa são
beneficiados, entre outros grupos, os inscritos no Bolsa Família.
Em nota, a Saúde destacou que o orçamento geral do Farmácia
Popular foi turbinado no governo Lula. Na gestão Bolsonaro (PL), a verba era de
cerca de R$ 2,5 bilhões anuais. O governo anterior ainda reservou somente R$ 1
bilhão para o programa na proposta de Orçamento de 2023 —o valor foi elevado a
R$ 3 bilhões com a PEC da Transição.
O corte “não impactará no planejamento do Ministério de
imediato”, disse a pasta. “Tendo em vista que, ao longo do exercício
financeiro, estes recursos poderão ser reestabelecidos e o planejamento anual
ser executado de forma adequada. ”
Já o MEC e a pasta da Ciência e Tecnologia perderam cerca de
R$ 280 milhões. As ações ligadas à pesquisa e assistência estudantil em
universidades e no ensino básico estão entre as mais impactadas.
Dentro deste mesmo corte, a verba do CNPq (Conselho Nacional
de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) caiu R$ 73 milhões. A redução foi
de cerca de 3,6% do recurso do órgão de incentivo à pesquisa.
Apesar de o percentual ser baixo, as instituições de ensino
têm reiterado reclamações sobre falta de verba. Em dezembro, a Andifes
(Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino
Superior) disse que as universidades recebem verba “insuficiente”.
Para as ações ligadas à educação básica, o corte superou R$
30 milhões. Cerca de metade desta cifra estava prevista para produção e distribuição
de material didático.
Em 2023, o MEC teve o caixa reforçado, após perder
protagonismo sob Jair Bolsonaro (PL) na indução de políticas públicas. Mas a
nova fase veio acompanhada de dificuldades na execução de recursos.
É comum que ações discricionárias sejam cortadas durante o
ano para, por exemplo, reforçar gastos obrigatórios, como da dívida pública ou
sentenças judiciais, ou adequar o Orçamento às regras fiscais. A recomposição
destes valores sofre influência do desempenho da economia, arrecadação do
governo, queda de gastos obrigatórios, entre outros fatores. Em 2023, a verba
discricionária subiu entre o começo e o fim do ano —em 2024, até agora, houve
redução.
No saldo dos cortes, o Ministério da Fazenda perdeu o maior
volume de recursos discricionários, ou seja, da verba usada no custeio e
investimento e que não estão comprometidas com obrigações como folha salarial.
Esta cifra caiu 15%, com corte de R$ 485 milhões em ações destinadas, por
exemplo, à tecnologia da Secretaria Especial da Receita Federal.
Outra bandeira da gestão Lula, o Bolsa Verde teve 20% dos
recursos cortados. O orçamento atual é de R$ 112 milhões ao programa que prevê
repasse extra a beneficiários do Bolsa Família que vivem em regiões de floresta
sob risco de desmatamento.
Já o orçamento do Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome caiu R$ 225 milhões. A pasta afirma que tem
verba para manutenção dos contratos do Criança Feliz até setembro. O programa,
que perdeu R$ 90 milhões, inclui visitas domiciliares a gestantes e crianças e
era uma bandeira do governo Michel Temer (MDB).
O ministério ainda estima que tem recursos para as
comunidades terapêuticas até agosto. Essas estruturas costumam ser ligadas a
entidades religiosas e são bandeiras de parte dos parlamentares da direita,
enquanto parte da esquerda rejeita este tipo de internação.
Em nota, o Ministério do Planejamento disse que a baixa
inflação de 2023 causou o ajuste. “Inicialmente havia sido programado para este
ano um montante de R$ 32 bilhões em despesas que estavam condicionadas à
apuração da inflação. Mas, como o IPCA veio abaixo do previsto, o valor de fato
que pôde ser liberado foi de cerca de R$ 28 bilhões”, disse a pasta.
“Esse ajuste é o principal fator que explica a redução, em R$
4,5 bilhões, da estimativa para a despesa discricionária em 2024, anunciada no
Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 1º Bimestre”, afirmou ainda o
ministério.
Além dos cortes, o governo bloqueou outros R$ 2,9 bilhões do
orçamento. Esse bloqueio ainda pode ser revertido, por exemplo, com eventual queda
de despesas obrigatórias.
Os ajustes são decididos pelo colegiado da JEO (Junta de
Execução Orçamentária), com base em informações enviadas pelos ministérios.
Em nota, a Ciência e Tecnologia disse que o bloqueio de
verbas estava previsto e os recursos podem ser liberados durante o ano. “Este
contingenciamento não impactará o pagamento de bolsas do CNPq”, disse a pasta,
que não respondeu sobre o corte do orçamento. Procurado, o MEC não se
manifestou.
Apesar dos cortes, o Ministério dos Povos Indígenas teve a
verba turbinada durante o ano. O orçamento da pasta subiu de R$ 850 milhões
para R$ 1,3 bilhão, uma alta puxada pela liberação de cerca de R$ 1 bilhão a
diversos órgãos para enfrentar a crise Yanomami. Esse aporte, porém, feito como
crédito extraordinário, que é utilizado em casos de despesas urgentes, como
crises, e não exigiu cancelamento de outras despesas.
Cortes no
Orçamento
Governo reduziu mais de R$ 4 bilhões em gastos
discricionários por regras do novo arcabouço fiscal
Ministério
da Fazenda
Pasta perdeu maior volume de recursos (R$ 485,8 milhões).
Ministério
da Defesa
Teve R$ 280 milhões cortados. Em nota, disse que verba
disponível é a menor em 10 anos e cita ‘forte impacto’.
Segurança e
inteligência
PF perdeu R$ 122 milhões e diz que não foi ouvida sobre
corte. Abin teve cerca de 20% da verba cortada.
Ministério
da Saúde
De R$ 140 milhões cortados, R$ 107 milhões são para entrega
com desconto no Farmácia Popular; pasta diz que ainda não há impacto na
distribuição dos produtos e lembra que verba geral do programa foi turbinada.
MEC e
Ciência e Tecnologia
Perderam cerca de R$ 280 milhões. Bolsas em universidade e na
educação básica estão entre ações atingidas.
Desenvolvimento
e Assistência Social
Com cortes de R$ 228 milhões, pasta diz que tem verba
limitada para programa Criança Feliz e financiamento de comunidades
terapêuticas
Fonte: dados extraídos do Siop (Sistema Integrado de
Planejamento e Orçamento).
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