Agentes da Polícia Federal listaram problemas que enfrentam
durante operações nos estados e informaram à direção da corporação que a falta
de combustíveis para as viaturas é um entrave para cumprimento de mandados
judiciais, principalmente em cidades distantes.
Documento obtido pela CNN mostra a insatisfação nesse ponto e
a cobrança dos policiais dos estados também por diárias – que é o recebimento
de verba para ir em missões para pagamento de hospedagem e alimentação, por
exemplo.
“Há informes relacionados à escassez de combustível para o
abastecimento de viaturas policiais, o que tem provocado o adiamento de missões
e os trabalhos contemplados ocorrem em meio a grande dificuldade para a sua
obtenção”, diz o ofício.
Segundo os policiais federais, em algumas missões, os agentes
acabam tendo que gastar dinheiro do próprio bolso.
“No que diz respeito às diárias, por exemplo, podemos citar o
atraso no pagamento de tal indenização aos policiais federais que atuam na área
de segurança de dignitários, cujos relatos informam haver atrasos de mais de 30
dias para o recebimento das diárias, bem como há alguns casos em que ainda não
ocorreu o pagamento”, diz o documento da Federação Nacional dos Policiais
Federais (Fenapef).
Procurada, a Polícia Federal não se manifestou sobre a falta de
combustíveis para operações.
Contingenciamento
Na sexta-feira (12), a direção da Polícia Federal enviou
ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório
no qual afirma que investigações, operações, contratos de manutenção de
terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de
verba.
O documento foi elaborado após o Ministério do Planejamento
anunciar um contingenciamento de verba para ministérios. A decisão travou cerca
de R$ 133 milhões da PF.
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A instituição alega ser preciso não só a liberação deste
valor. Segundo a força policial, é preciso o desbloqueio dos R$ 133 milhões e
mais uma suplementação de R$ 527 milhões até dezembro.
A Polícia Federal afirma que, se o valor não for revisto, a
emissão de passaporte ficará afetada a partir de setembro. Outros setores, no
entanto, podem parar já no mês que vem.
Delegados ouvidos pela reportagem afirmam que, após o anúncio
do contingenciamento, algumas delegacias da PF nos estados já avisaram que
podem rescindir contratos com terceirizados e diminuir atendimento nos
aeroportos – tanto na parte de passaporte, quanto de migração.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento
anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O
número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e
receitas do ano.
O bloqueio tem o objetivo de cumprir o limite de despesas
previstas na nova regra fiscal e será feito nos gastos discricionários, ou
seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios
possam gastar e envolvem também investimentos.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os dois
mais afetados. O da Justiça aparece em décimo lugar.
Sobre o contingenciamento na Polícia Federal, o Ministério da
Justiça e Segurança Pública informou em nota que reconhece que remanejamentos e
cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável,
em nome da sustentabilidade fiscal do país.
A pasta afirmou que o secretário-executivo da pasta, Manoel
Carlos de Almeida Neto, já está em tratativas com a Junta de Execução
Orçamentária para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento
previsto, “para minimizar os impactos na execução das ações previstas para
2024”.
Fonte: CNN
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