Pular para o conteúdo principal

STF forma maioria contra tese de que Forças Armadas atuam como poder moderador - Placar de 6 a 0 foi atingido nesta segunda-feira com o voto de Gilmar Mendes; também seguiram o relator Luiz Fux os ministros Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Edson Fachin e André Mendonça

O STF (Supremo Tribunal Federal) alcançou maioria de votos para estabelecer que a Constituição não permite uma “intervenção militar constitucional” e que as Forças Armadas não atuam como poder moderador. O placar de seis votos foi atingido nesta segunda-feira com o voto do ministro Gilmar Mendes. Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação dos militares e sua hierarquia em relação aos Poderes. O julgamento começou na última sexta-feira (29), no plenário virtual do Supremo, e deve durar até o próximo dia 8. Mendes destacou a importância da intervenção da Corte para reafirmar que a Constituição “não admite soluções de força”. O ministro ressaltou que o momento para essa reafirmação é oportuno, considerando o aniversário de 60 anos do início do regime militar no Brasil.

Além de Gilmar Mendes, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça também acompanharam o voto de Luiz Fux, o relator. Já o ministro Flávio Dino votou com o relator, mas foi além e sugeriu que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa, a fim de corrigir “desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”. Incisivo, Dino disse que “a função militar é subalterna” aos Três Poderes. “Lembro que não existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder é apenas civil, constituído por três ramos ungidos pela soberania popular, direta e indiretamente. A tais poderes constitucionais, a função militar é subalterna, como aliás consta no artigo 142 da Carta Magna”, comentou em seu voto o último membro a entrar na Corte. Os demais ministros ainda não se manifestaram sobre o assunto. A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República com base no artigo 142 da Constituição.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Ação da Polícia Civil em Conchal mira fraudes em gestões passadas; servidor é afastado e empresário preso por porte ilegal de arma

Polícia Civil apreende drogas, armas e munições em residência no Jardim do Lago, em Conchal

Adolescente é apreendido com cocaína, maconha e dinheiro no Sol Nascente em Conchal

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Lula responde ao tarifaço e oferece jabuticaba a Trump — “quem come não fica de mau humor”