CMN libera R$ 8,3 bi a bancos com grande volume de empréstimos ao RS - Instituições ganham incentivo para renegociar dívidas no estado
Os bancos com mais de 10% da carteira de crédito emprestada a
municípios em calamidade pública no Rio Grande do Sul receberão R$ 8,3 bilhões
para manterem a liquidez e não terem a concessão de crédito prejudicada,
decidiu nesta segunda-feira (13) o Conselho Monetário Nacional (CMN). Com
previsão de chegada em 27 de maio, a injeção de recursos virá da liberação, por
um ano, do compulsório da caderneta de poupança.
Um dos instrumentos de política monetária, os compulsórios
são recursos que os bancos são obrigados a deixar parados no Banco Central
(BC). O BC exige o recolhimento, em espécie, de 20% do dinheiro que os clientes
aplicam na caderneta. No caso do compulsório da poupança, o dinheiro é
remunerado pelo BC, que paga Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano ao banco.
Em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (13),
o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central aprovaram outras medidas para
amenizar os efeitos econômicos dos eventos climáticos no Rio Grande do Sul
sobre o Sistema Financeiro Nacional.
Além da suspensão do compulsório da poupança aos bancos mais
expostos a operações de crédito com o Rio Grande do Sul, o CMN permitiu que as
instituições financeiras não registrem como “ativos problemáticos” as
renegociações de operações de crédito afetadas pelas enchentes. A classificação
de risco das operações de crédito renegociadas entre 1º de maio e 31 de
dezembro será mantida no nível registrado em 31 de março.
Segundo o BC, a mudança na forma de registro é necessária
para evitar que instituições financeiras que tivessem de renegociar as dívidas
de pessoas físicas e empresas afetadas pelas inundações aumentassem o
provisionamento (recursos mantidos em uma reserva na conta de cada banco) e a
exigência de capital mínimo para emprestar. Sem a medida, informou a autoridade
monetária, a oferta de crédito seria desestimulada, comprometendo a capacidade
de emprestar dinheiro às pessoas e empresas afetadas pelas enchentes.
Proagro
Em relação aos empréstimos para o Programa de Garantia da
Atividade Agropecuária (Proagro), o CMN autorizou que as vistorias técnicas
para o pagamento de indenizações aos produtores rurais possam ser feitas de
forma remota. As vistorias usarão sensoriamento remoto e parâmetros da
produtividade agropecuária dos municípios. Segundo o BC, a mudança acelerará o
desembolso aos produtores rurais afetados pelo desastre climático.
Em nota, o BC informou que monitorará continuamente o
funcionamento da intermediação financeira no Rio Grande do Sul, podendo tomar
medidas adicionais para manter o funcionamento eficiente e a solidez do sistema
financeiro.
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