Por unanimidade, TSE rejeita cassação de mandato de Sergio Moro - Para ministros, não há prova de uso irregular de recurso partidário
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por decisão
unânime, nesta terça-feira (21) a cassação do mandato do senador Sergio Moro
(União-PR), ex-juiz da Operação Lava Jato.
O tribunal negou recursos do PL e do PT contra a decisão do
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, que manteve o mandato do
parlamentar no mês passado. Moro foi acusado pelos partidos de realizar gastos
irregulares no período de pré-campanha. Cabe recurso da decisão.
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de
pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve
"desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de
senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes
de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Ao julgar os recursos, o TSE seguiu voto proferido pelo
relator, ministro Floriano de Azevedo Marques, para quem não há prova
convincente de desvio de recursos partidários.
O ministro considerou gastos irregulares de R$ 777 mil, mas
entendeu que não ficou comprovada tentativa de fraudar a candidatura. Além
disso, o relator ponderou que não há regra objetiva para gastos de
pré-campanha.
“Para caracterizar uma conduta fraudulenta ou desvio de
finalidade, aptos a atrair a severa sanção de cassação de mandato e de
inelegibilidade, é preciso mais que indícios, é preciso haver prova robusta”,
afirmou o ministro.
O voto foi seguido pelos ministros André Ramos Tavares, Nunes
Marques, Raul Araújo, Maria Isabel Galotti, Cármen Lúcia e o presidente,
Alexandre de Moraes.
O vice-procurador eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a
absolvição de Moro. Segundo o procurador, não há regras específicas para
restrição de pré-campanhas. “Não há
prova segura a cogitar de uma candidatura simulada à presidência da
República", afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Gustavo Guedes disse que as
acusações foram “infladas” pelos partidos e nenhum deles apontou valor correto
para acusar o senador. Segundo o advogado, não há legislação que defina
critérios para gastos de pré-campanha.
“Não há parâmetros, não há jurisprudência, não há doutrina.
Por isso, cada um que atua nesse caso aponta um número. Não há base, não há
parâmetro”, argumentou.
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Entenda o
julgamento
No final de 2021, Moro estava no Podemos e realizou atos de
pré-candidatura à Presidência da República. De acordo com a acusação, houve
"desvantagem ilícita" em favor dos demais concorrentes ao cargo de
senador diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes
de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado pelo partido União Brasil.
Para o Ministério Público, foram gastos aproximadamente R$ 2
milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos
e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de
consultorias eleitorais. O PL apontou supostos gastos irregulares de R$ 7
milhões. Para o PT, foram R$ 21 milhões.
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