Governo de SP lança edital de concessão de serviço público lotérico no Estado

O Governo de São Paulo abriu nesta quarta-feira (12) a Licitação Internacional nº 01/2024 para a Concessão dos Serviçoe Públicos Lotéricos do Estado. O edital, assim como o contrato e os anexos, estão disponíveis em via eletrônica e gratuita no site da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), e em data room cujo acesso será concedido após pedido enviado ao endereço eletrônico editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos – acesso ao data room”.

Os documentos também poderão ser obtidos no endereço Rua Iaiá, 126, 11º andar, de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, mediante a apresentação de mídia gravável ou dispositivo equivalente, necessários para cópia do arquivo, com capacidade suficiente para que todos os arquivos possam ser digitalmente copiados. Os interessados poderão apresentar pedidos de esclarecimentos até o dia 4 de setembro de 2024.

Conforme regulamento do edital, os pedidos deverão ser encaminhados para o e-mail editalloterias@sp.gov.br com o título “Concessão dos Serviços Públicos Lotéricos – Pedidos de Esclarecimentos” ou protocolados em via física edifício da SPI, aos cuidados da Comissão de Contratação.

O recebimento das propostas será no dia 09 de setembro de 2024, às 10h, na sede da B3 (Rua XV de Novembro, 275, Centro), em São Paulo, e o leilão acontecerá no dia 13 de setembro de 2024, às 14h, também, na B3.

Projeto de concessão das loterias

Serão cinco modelos de serviço, que vão existir em espaços físicos e de modo online, e poderão ser prestados na forma de loteria de prognóstico específico, esportivos, numérico, instantânea e passiva. A decisão será de quem vencer a concessão.

A empresa será obrigada a instalar ao menos 31 pontos de vendas exclusivos distribuídos pelas regiões administrativas de São Paulo. O objetivo é servir como loja conceito dos serviços concedidos e atingir todas as regiões do estado.

A instalação dos pontos de venda exclusivos vai seguir algumas regras. Por exemplo, os locais devem ter grande visibilidade, com alto fluxo de pessoas. Além disso, a concessionária deverá respeitar uma distância mínima de 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

Os investimentos previstos incluem sistemas de gestão e operação das modalidades lotéricas. Serão requisitadas certificações internacionais para garantir a disponibilidade, segurança e idoneidade do sistema, que deverá ser proibido para menores de 18 anos.

O projeto de loteria estadual deve trazer arrecadação de R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos nos próximos 15 anos. O empreendimento prevê que os valores sejam investidos na área da Saúde.

A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será a responsável por acompanhar a concessão e na fiscalização dos serviços concedidos.

Liberação do STF a loterias estaduais

O modelo estadual de loterias foi liberado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020, que entendeu que a União não poderia monopolizar o serviço. Em São Paulo, o sistema foi aprovado em 2022 pela Assembleia Legislativa (Alesp) com objetivo de trazer novas fontes de financiamento para equipamentos públicos na Saúde e Educação, por exemplo.

PPI-SP

O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.