Uma nova
resolução governamental assinada nesta quarta-feira (3), autoriza o Ministério
da Educação (MEC) a liberar recursos do Programa Dinheiro Direito na Escola
(PDDE) para estabelecimentos de ensino de cidades cuja prestação de contas pela
prefeitura esteja pendente. Para entrar em vigor, a resolução precisa ser
publicada no Diário Oficial da União.
“Algumas
escolas estão deixando de receber recursos por conta dessa situação”, disse o
ministro da Educação, Camilo Santana, ao anunciar a assinatura da resolução
durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho da Federação, colegiado formado por
representantes dos governos federal, estaduais e municipais que está reunido
hoje no Palácio do Planalto, em Brasília.
Segundo
Santana, há cerca de 264 mil processos de prestação de contas pendentes de
análise no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Entre eles,
alguns estão há mais de 15 anos tramitando.
“Já saiu
prefeito, entrou outro prefeito, voltou [o primeiro], e a pendência continua
lá. Devido a essas pendências, estávamos deixando de repassar às escolas de todo
o país cerca de R$ 100 milhões [do PDDE]”, disse o ministro.
Santana
explicou que, pela resolução, os atuais gestores de municípios com pendências
que queiram receber os recursos do programa terão que protocolar uma
representação junto ao Ministério Público Federal (MPF).
“Com isso,
liberaremos o repasse dos recursos do PDDE a fim de não prejudicar as escolas.
Claro que o processo [de análise da prestação de contas antigas] seguirá, e os
gestores responderão por qualquer eventual irregularidade”, garantiu o ministro
ao assegurar que a medida beneficiará “milhares de escolas e milhões de
estudantes brasileiros”.
“O programa Dinheiro Direto nas Escolas agiliza o uso de recursos diretamente nas escolas, para questões de reparos e ações em várias áreas. É um mecanismo ágil que utilizamos, inclusive, para repassar recursos às escolas gaúchas [afetadas pelos recentes temporais no Rio Grande do Sul] poderem ao menos fazer a limpeza”, concluiu o ministro.
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