Pular para o conteúdo principal

Pró-Vítima capacita servidores municipais de São Paulo para acolhimento de mulheres vítimas de violência - Atividade fez parte do calendário do ‘Tem Saída’ – programa colocado em prática pela Prefeitura em parceria com MP, Defensoria Pública do Estado, TJ de São Paulo, e OAB.

A presidente do Instituto Brasileiro de Atenção e Proteção Integral a Vítimas (Pró-Vítima), a promotora de Justiça (MP-SP) Celeste Leite dos Santos, ministrou palestra para servidores públicos municipais da Prefeitura de São Paulo sobre o acolhimento a mulheres vítimas de violência. A atividade fez parte do calendário de ações do “Tem Saída” – programa do Poder Executivo que oferece suporte a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar na capital. Com o tema “Política Judiciária de Atenção e Apoio a Vítimas de Crimes”, o evento foi realizado em 29/8 (quinta-feira), no Paço Municipal – Viaduto do Chá, 15 – Anhangabaú. Celeste falou, na oportunidade, aos técnicos da Secretaria de Inovação e Tecnologia da Prefeitura de São Paulo sobre a importância da conscientização no combate à violência contra a mulher, além de tratar de questões específicas da área jurídica para o apoio às vítimas. A presidente do Pró-Vítima também explanou sobre políticas públicas que potencializam o cumprimento de protocolo adequado no atendimento às mulheres agredidas.

Entre os principais questionamentos por parte dos servidores municipais, destaque para a violência processual – quando a vítima é desmotivada a ingressar com uma denúncia contra o agressor na Justiça por força dos custos que envolvem a ação: “Este tema, inclusive, foi um pedido de abordagem dos próprios servidores municipais de São Paulo. Ocorre que, ao sofrer um abuso, hoje, a vítima precisa assumir as custas da denúncia contra o agressor. Tudo isso, num cenário onde ela já está fragilizada, não é independente financeiramente, ou não tem reserva para bancar uma ação, e, muitas vezes, não conta com uma rede de apoio e de acolhimento”. Celeste, que atua no Ministério Público (MP) de São Paulo há mais de 20 anos, ressaltou, por outro lado, que, diante da impossibilidade de a vítima custear um processo contra seu agressor, é preciso encontrar um caminho, via a Defensoria Pública, por exemplo: “Trata-se de uma demanda que demonstra bem que o nosso País precisa, de forma urgente, do Estatuto da Vítima, a exemplo de outras nações que já contam com este instrumento”.

Travado no Congresso Nacional desde maio de 2023, o Estatuto da Vítima garante a mulheres e a outras vítimas vulneráveis, como crianças e pessoas com deficiência, amparo institucional previsto em lei. A matéria ainda defende que agentes que atuam em Delegacias e em outros órgãos públicos passem por treinamento sobre humanização no atendimento. O objetivo é impedir que vítimas de violência doméstica ou sexual passem por tentativas de desqualificação, como ocorreu com a influenciadora Mariana Ferrer, em 2020. Vítima de estupro, a jovem foi constrangida por um sem-número de vezes durante uma audiência on-line.

Tem Saída

A palestra ministrada por Celeste para servidores da Prefeitura de São Paulo faz parte do “Tem Saída” – programa da Prefeitura que oferece suporte a mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e familiar na capital. O intuito da iniciativa é proporcionar orientação e oportunidades de emprego para promover a reintegração social e econômica das participantes, ajudando-as a romper com o ciclo de violência e a alcançar uma vida mais segura e independente.O projeto, que completou seis anos em agosto último, é desenvolvida pelo Executivo em parceria com o MP-SP, Defensoria Pública do Estado, Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).



 

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Atualizado em: 15/01/2025 Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. "Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar." Fonte dos horários: Prefeitura do Município de Conchal -SP Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pod...

Ciclista morre em acidente na Estrada Conchal Velho na manhã desta sexta-feira (14)

Uma ciclista morreu na manhã desta sexta-feira (14) após ser atingida por uma caminhonete Toyota Hilux na Estrada Conchal Velho, sentido "Capelinha". A vítima fatal foi identificada como Eva, nascida em 8 de outubro de 1976, natural de Malacacheta (MG) e residente em Conchal. Segundo informações do Boletim de Ocorrência, a Polícia Militar foi acionada ao local e encontrou a equipe do SAMU já presente, constatando o óbito da ciclista devido ao impacto da colisão. O motorista da Hilux, identificado, relatou que trafegava a aproximadamente 60 km/h quando avistou Eva e uma testemunha, que também pedalava ao lado da vítima. Conforme informado, Eva teria se deslocado mais para o meio da estrada e, ao olhar para trás, acabou sendo atingida pelo veículo. O impacto a lançou a cerca de 20 metros de distância. A testemunha que acompanhava Eva confirmou essa versão, relatando que a vítima passou a se deslocar mais para o centro da via antes de ser atingida. Cerimônia de despedida d...

Esposa vê dano em carro, chama a polícia e marido acaba preso em Conchal suspeito de matar motociclista atropelado em Mogi Mirim

F5 Conchal Um acidente entre dois carros e duas motocicletas deixou uma pessoa morta, na noite de domingo (13), em Mogi Mirim (SP). Um corretor de imóveis que teria causado o acidente foi preso em Conchal (SP), após esposa dele chamar a polícia. A reportagem é do G1 Campinas. O acidente aconteceu na Rodovia Monsenhor Clodoaldo de Paiva. De acordo com registro da ocorrência, um carro bateu em uma motocicleta e o motorista não parou para prestar socorro. O motociclista, chamado Júlio Cesar Aparecido Marcelino, morreu no local. Em seguida, uma motociclista atingiu a moto que já estava caída na via. A mulher teve ferimentos e foi socorrida. Na sequência, um automóvel bateu na mesma moto que estava na rodovia e pegou fogo. Negou teste de bafômetro O motorista do veículo que bateu na primeira motocicleta foi encontrado em Conchal (SP) e vai responder por homicídio culposo, quando não há a intenção em causar a morte. Segundo o boletim de ocorrência, ele afirmou que não parou para ...