Pular para o conteúdo principal

STF define novos critérios para acesso a medicamentos no SUS - Com a decisão, quando um medicamento é aprovado pela Anvisa e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Estado deve assegurar seu acesso.

O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Gilmar Mendes, estabeleceu novos critérios que definem a responsabilidade da União e dos Estados no que diz respeito ao fornecimento de medicamentos que, embora registrados na Anvisa, não estão incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Essa medida busca assegurar o direito à saúde, conforme preconiza o artigo 196 da Constituição Federal, que determina que o Estado deve garantir o acesso à saúde para todos os cidadãos. De acordo com a decisão do STF, quando um medicamento é aprovado pela Anvisa e recomendado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), o Estado deve assegurar seu acesso.

A Anvisa é responsável por avaliar a segurança e a eficácia dos medicamentos, enquanto a Conitec se encarrega de analisar a viabilidade de sua incorporação ao SUS. Para medicamentos que não possuem registro no Brasil ou que são utilizados de forma off label, a responsabilidade pela comprovação de segurança e eficácia recai sobre quem propõe seu uso. A nova diretriz também estabelece que a maior parte dos custos gerados por decisões judiciais relacionadas a medicamentos será de responsabilidade da esfera federal, embora haja discussões sobre a participação de Estados e municípios nesse contexto. Para facilitar o acesso à informação, será criado um banco de dados único que centralizará as demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos.

Apesar de representar um avanço significativo na questão da judicialização da saúde, a decisão do STF ainda deixa em aberto algumas questões importantes. Entre elas, a autonomia da Conitec e a necessidade de incluir produtos para saúde e exames subsidiários no processo de incorporação. A nova Conitec deverá atuar não apenas em relação ao SUS, mas também em relação à medicina suplementar, com o objetivo de garantir acesso a tecnologias que possam aprimorar a assistência à saúde. Essa decisão é vista como um passo crucial para o futuro do SUS e para a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária. A implementação dessas diretrizes poderá impactar diretamente a forma como os cidadãos acessam tratamentos e medicamentos, refletindo na qualidade da saúde pública no Brasil.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os hor

Tragédia no Trânsito de Conchal Deixa Mulher Morta e Família Clama por Justiça – Outros Quatro Acidentes Aconteceram no Final de Semana no Município

Um trágico acidente ocorrido na noite deste domingo (03) abalou a cidade de Conchal, deixando uma mulher de 56 anos morta. Neide Benedita de Campos foi atropelada enquanto atravessava a pé a avenida João Paulo II. O veículo envolvido, uma BMW branca, deixou o local do acidente. Segundo relatos de familiares ao F5, Neide estava a caminho da igreja quando foi atingida pelo veículo. Apesar dos esforços do SAMU, que a socorreu e a levou ao Pronto Socorro do hospital Madre Vannini, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito pouco tempo após dar entrada. O motorista da BMW fugiu do local, mas populares anotaram a placa do veículo. A polícia já identificou o proprietário, que teria emprestado o carro a um amigo no momento do acidente. O condutor, conforme apurado pelo F5 nesta manhã de segunda-feira (04), deve se apresentar à polícia. A família da vítima clama por justiça, expressando preocupação de que a conexão do veículo com uma pessoa conhecida na cidade possa influenc

Condutores de ambos os veículos envolvidos em acidente na SP 191, são moradores de Conchal

Um trágico acidente na noite deste sábado (13) na rodovia "Wilson Finardi" - SP-191, próximo ao Centro de Ressocialização, deixou duas pessoas mortas e uma pessoa ferida. Um casal de idosos, residentes do Distrito de Tujuguaba, foi vítima fatal do incidente, que envolveu dois os veículos. Segundo informações preliminares da polícia, o acidente ocorreu por volta das 19h30, quando um carro Volkswagen/Gol, conduzido por um homem de 72 anos, e sua esposa, de 70 anos. Infelizmente, houve uma colisão frontal com um Honda/Civic, também operado por um morador local. Os Bombeiros Militares de Mogi Guaçu e os Bombeiros Municipais de Mogi Mirim foram rapidamente acionados para prestar socorro, porém, lamentavelmente, o casal não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local do acidente. O condutor do Honda Civic, de 74 anos, foi encaminhado à Santa Casa com ferimentos leves. A Intervias, concessionária responsável pela administração da rodovia, também prestou os primeiros