Pular para o conteúdo principal

Uso de dinheiro esquecido em bancos pode dar ao governo até R$ 8,5 bi - Medida aprovada pelo Congresso faz parte de iniciativas para compensação financeira da desoneração da folha; oposição criticou “confisco” de recursos de cidadãos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto que determina alternativas para compensar as perdas fiscais geradas pela desoneração da folha de pagamentos até 2027.

Entre as propostas aprovadas, está a transferência de R$ 8,5 bilhões de recursos “esquecidos” em contas bancárias para os cofres públicos.

O projeto já passou pelo Senado e foi encaminhado para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso Lula sancione o texto integralmente, as regras começam a valer. Se o presidente decidir vetar algum trecho, caberá ao Congresso acatar ou rejeitar o veto.

De acordo com o texto aprovado, titulares de contas bancárias sem movimentação terão até 30 dias após a publicação da lei para pedir o resgate dos valores. Os saldos esquecidos passarão ao domínio da União e serão apropriados pelo Tesouro Nacional.

Quando os valores forem destinados aos cofres públicos, o Ministério da Fazenda deverá publicar no Diário Oficial da União (DOU) um edital com informações sobre os valores recolhidos, as instituições depositárias, a agência e a natureza e o número da conta do depósito.

Além disso, pasta deverá estipular prazo de 30 dias para que os titulares contestem o recolhimento dos valores.

O titular que tiver contestação recusada poderá entrar com recurso junto ao Conselho Monetário Nacional (CMN), no prazo de dez dias. Além disso, há possibilidade de requerer judicialmente o reconhecimento de direito aos depósitos. O prazo para acionar a Justiça é de seis meses.

Segundo o projeto, os recursos poderão ser reclamados junto aos bancos até 31 de dezembro de 2027.

Oposição cita confisco

Durante a votação do projeto, o líder da oposição na Casa, deputado Filipe Barros (PL-PR), chamou a medida de “confisco”. A crítica foi uma das razões para o movimento de obstrução que atrasou a votação.

“Atenção, povo brasileiro: o último projeto da pauta de hoje estabelece o confisco. O governo, além de aumentar impostos descaradamente, quer confiscar o dinheiro dos depósitos judiciais. Por essa razão e por outras, nós estamos em obstrução”, anunciou o deputado na quarta-feira, quando o texto começou a ser votado.

No plenário, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também divulgou o site do Banco Central (BC) para a consulta do saldo remanescente.

“Estão colocando a mão, de novo, no bolso do cidadão brasileiro. Há saldo ali, é do cidadão. Isso não dá o direito ao governo de meter a mão nesse dinheiro”, disse.

O relator do texto e líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), defendeu a medida para viabilizar a desoneração em 2024.

“É melhor que esses recursos esquecidos fiquem empossados pelo Tesouro do que pelos bancos privados, para servir de especulação para eles ganharem dinheiro à custa daquelas pessoas que têm esses depósitos”, declarou.

Por causa da obstrução do partido Novo e do PL, a votação se estendeu até a madrugada de quinta-feira, mas, sem quórum, foi interrompida e retomada em outra sessão pela manhã.

Posicionamento do Banco Central

Um posicionamento do BC fez com que o projeto sofresse uma alteração no trecho que trata dos valores deixados em contas bancárias sem movimentação. Em nota técnica, o BC argumentou que o artigo sobre o assunto abria insegurança jurídica.

Na redação original, o projeto determinava que os valores fossem considerados como receita orçamentária primária para todos os fins das estatísticas de apuração do resultado primário.

Na nota técnica, o BC argumentava que o projeto obrigava a autarquia a promover registros de superávit primário. A instituição discordava da ideia de considerar os valores para fins de estatísticas fiscais.

Após negociações envolvendo o Ministério da Fazenda, o governo alterou o artigo e determinou que os recursos sejam considerados apenas para efeito contábil.

O que é o projeto da reoneração?

O projeto cria alternativas para compensar a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores econômicos e de municípios. A desoneração beneficia setores econômicos e municípios pequenos, que atualmente são isentos da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB).

O projeto mantém a desoneração durante 2024, mas estabelece, a partir de 2025, uma reoneração gradual. A transição vai até 2027, com acréscimo de 5% a cada ano a partir do ano que vem até chegar à alíquota de 20% sobre a folha de salários em 2028.

Em 2024, o governo estima que a desoneração terá custo de R$ 26,2 bilhões. Nos quatro anos, mesmo com o escalonamento para a reoneração gradual, o custo estimado, segundo o relator, é de R$ 44 bilhões até 2027.



Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Horários (ponto a ponto) do ônibus circular e telefones úteis Conchal

Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos. Solicitamos aos leitores F5 que utilizam o transporte público em Conchal, para que nos comunique através do número de WhatsApp (19) 99153 0445, se forem encontradas divergências nos horários publicados abaixo, para que possamos editar. Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os horários apresentados nesta tabela representam horários aproximados do tempo de percurso de um ponto ao outro; Pode ocorrer variação de até 5 minutos para mais ou para menos.   Os hor

Tragédia no Trânsito de Conchal Deixa Mulher Morta e Família Clama por Justiça – Outros Quatro Acidentes Aconteceram no Final de Semana no Município

Um trágico acidente ocorrido na noite deste domingo (03) abalou a cidade de Conchal, deixando uma mulher de 56 anos morta. Neide Benedita de Campos foi atropelada enquanto atravessava a pé a avenida João Paulo II. O veículo envolvido, uma BMW branca, deixou o local do acidente. Segundo relatos de familiares ao F5, Neide estava a caminho da igreja quando foi atingida pelo veículo. Apesar dos esforços do SAMU, que a socorreu e a levou ao Pronto Socorro do hospital Madre Vannini, ela não resistiu aos ferimentos e veio a óbito pouco tempo após dar entrada. O motorista da BMW fugiu do local, mas populares anotaram a placa do veículo. A polícia já identificou o proprietário, que teria emprestado o carro a um amigo no momento do acidente. O condutor, conforme apurado pelo F5 nesta manhã de segunda-feira (04), deve se apresentar à polícia. A família da vítima clama por justiça, expressando preocupação de que a conexão do veículo com uma pessoa conhecida na cidade possa influenc

Condutores de ambos os veículos envolvidos em acidente na SP 191, são moradores de Conchal

Um trágico acidente na noite deste sábado (13) na rodovia "Wilson Finardi" - SP-191, próximo ao Centro de Ressocialização, deixou duas pessoas mortas e uma pessoa ferida. Um casal de idosos, residentes do Distrito de Tujuguaba, foi vítima fatal do incidente, que envolveu dois os veículos. Segundo informações preliminares da polícia, o acidente ocorreu por volta das 19h30, quando um carro Volkswagen/Gol, conduzido por um homem de 72 anos, e sua esposa, de 70 anos. Infelizmente, houve uma colisão frontal com um Honda/Civic, também operado por um morador local. Os Bombeiros Militares de Mogi Guaçu e os Bombeiros Municipais de Mogi Mirim foram rapidamente acionados para prestar socorro, porém, lamentavelmente, o casal não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local do acidente. O condutor do Honda Civic, de 74 anos, foi encaminhado à Santa Casa com ferimentos leves. A Intervias, concessionária responsável pela administração da rodovia, também prestou os primeiros