Tarcísio sanciona lei que proíbe uso de celulares nas escolas de SP: entenda as novas regras

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou a lei que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas escolas públicas e privadas do estado. A nova medida foi publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (6) e entrará em vigor dentro de 30 dias.

De autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), em coautoria com 42 parlamentares, o texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em novembro. A iniciativa busca melhorar a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes, além de incentivar a interação social em ambiente escolar.

A nova lei segue uma tendência nacional, já que um projeto semelhante foi aprovado em uma comissão da Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O que está proibido?

O uso de qualquer equipamento eletrônico com acesso à internet, como celulares, tablets, e relógios inteligentes, é proibido durante todo o período em que o estudante estiver na escola.

Regras para os alunos

Levar celulares: Alunos podem levar dispositivos para a escola, mas devem armazená-los em local seguro e inacessível durante o período de aulas. A responsabilidade por perdas ou danos é do próprio estudante.

Intervalos e recreios: A proibição também se aplica aos momentos de intervalo, recreio e atividades extracurriculares.

Exceções à regra

O uso de dispositivos será permitido em casos específicos:

·        Necessidades pedagógicas: Quando houver atividades educacionais que demandem ferramentas digitais, o uso será permitido apenas durante o período da atividade. Após isso, os dispositivos devem ser novamente armazenados.

·        Auxílio a alunos com deficiência: Alunos que necessitam de tecnologia assistiva para participar das atividades escolares poderão usar os dispositivos de forma contínua.

Como será o armazenamento dos dispositivos?

As escolas deverão criar protocolos para garantir o armazenamento seguro dos aparelhos. Cabe às secretarias de Educação, tanto municipais quanto estadual, estabelecerem diretrizes claras sobre como isso será feito.

Comunicação com as famílias

A nova lei também determina a criação de canais acessíveis para facilitar a comunicação entre escolas e responsáveis, evitando que o uso de celulares seja necessário para contato entre pais e alunos.

Com a sanção desta lei, o estado de São Paulo dá um passo decisivo na busca por um ambiente escolar mais focado, promovendo o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes.