F5 Conchal e Região

O leilão programado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a compra de arroz importado nesta quinta-feira (6) acabou sendo realizado, após reviravoltas judiciais, resultando na aquisição de cerca de 263 mil toneladas do grão polido. A origem dos lotes adquiridos será informada posteriormente pela Conab.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, informou que o órgão trabalha em uma proposta de mudança do prazo do sigilo de 100 anos previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI) para dados considerados sensíveis.  Atualmente, a lei estabelece que as informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos a contar da data de produção. Uma eventual alteração na legislação terá de ser analisada pelo Congresso Nacional.  A declaração foi dada nesta quarta-feira (5) em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), um dos que pediu o debate, questionou o ministro sobre o sigilo de 100 anos imposto, durante o governo atual, em 1.339 documentos. Segundo o parlamentar, a prática ecoa atos do governo anterior (Jair Bolsonaro) que Lula havia prometido combater durante a campanha eleito...

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo de trabalho que vai analisar o Projeto de Lei 2630/20, que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news. Lira anunciou em abril que o GT seria criado para apresentar um texto mais “maduro” para ir ao Plenário. A decisão de criar o grupo foi corroborada pelos líderes partidários. Lira havia dito que a discussão do projeto superou barreiras partidárias e ideológicas por ação das big techs, que não queriam debater o tema de maneira razoável. O texto chegou a ser apresentado de maneira fatiado, em vários projetos distintos, mas não conseguiu consenso na Casa. “Não é novidade que tentamos por diversas vezes, em diversas oportunidades, com esforço de todos os líderes, do relator, da presidência da Casa, votar o projeto. Subdividimos o texto na questão dos streamings e na questão dos direitos autorais e não conseguimos um consenso. Todos os líderes avaliaram que o projeto não teria como ir ...

Mais de 18,5 milhões de alunos participam nesta terça-feira (4) da primeira fase da 19ª Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep). Promovida desde 2005 pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), a maior competição científica do país registrou neste ano recorde no número de escolas e municípios inscritos: 56.516 mil instituições de 5.564 cidades – o que representa uma cobertura de 99,9% dos municípios brasileiros. “Este novo ciclo de realização da Obmep, com maior adesão de escolas e municípios, ocorre ao mesmo tempo que o Impa Tech, a graduação do Impa, dá seus primeiros passos, com uma turma majoritariamente egressa da olimpíada. Não é incrível pensar que quase 20 milhões de jovens estarão pensando em matemática e resolvendo as lindas questões da olimpíada”, disse o diretor-geral do Impa, Marcelo Viana, ressaltando o papel da competição na identificação de talentos e na continuidade dos estudos. A Obmep ocorre em duas fases. A primeira etapa, realiz...

Terminam na próxima sexta-feira (7) as inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2024. Interessados devem acessar a Página do Participante e utilizar o cadastro na conta Gov.br. O prazo também vale para pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social. As provas serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. A taxa de inscrição custa R$ 85 e pode ser paga por boleto, pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança até o dia 12 de junho. Os resultados de recursos sobre isenção da taxa foram divulgados no último dia 24, assim como de recursos que tratam das justificativas de ausência no Enem 2023 para candidatos que estavam isentos da taxa. Rio Grande do Sul No Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública provocada pelas enchentes, a população terá um prazo extra para se inscrever no exame. Um calendário estendido ainda será divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Morad...

As linhas especiais de crédito para socorrer empresas afetadas pelas enchentes no Rio Grande do Sul terão juros de 6% a 12% ao ano, dependendo do tamanho da empresa e da finalidade do crédito. Em reunião extraordinária nesta quarta-feira (5), o Conselho Monetário Nacional regulamentou as condições dos financiamentos de R$ 15 bilhões anunciados na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Destinadas a compra de máquinas e equipamentos, materiais de construção, materiais de serviço, investimento e capital de giro, as linhas usarão recursos do superávit financeiro do Fundo Social. Os empréstimos beneficiarão tanto pessoas jurídicas como pessoas físicas, caso sejam microempresários, que operem em municípios em estado de calamidade pública. No caso de operações de crédito contratadas diretamente pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as taxas máximas variam de 6% a 11% ao ano para o tomador final. Nas operações indiretas, em que outra institui...

Estudantes brasileiros conquistaram cinco premiações na principal feira de ciências e engenharia do mundo, a Regeneron International Science and Engineering Fair (ISEF), realizada em Los Angeles (EUA) de 11 a 17 de maio. O evento reuniu mais de 1.600 estudantes de cerca de 60 países para competir por bolsas de estudo, estágios, viagens de campo e um total de US$ 9 milhões em premiações. A delegação brasileira foi composta por 28 estudantes de ensino médio e técnico, de várias regiões do país – 16 deles foram selecionados pela Feira Brasileira de Ciências e Engenharia (Febrace), de São Paulo, patrocinada pela Embaixada e Consulados dos EUA no Brasil e organizada pela Escola Politécnica (Poli) da USP. Os demais, pela Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia (Mostratec), de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A premiação foi dividida em duas modalidades: Grand Awards Ceremony (prêmios de primeiro a quarto lugar, entregues pela organização da feira) e Special Awards Ceremony (prêm...

A partir das 15h desta quinta-feira (5), quem vai participar do Vestibulinho das Escolas Técnicas Estaduais (Etecs) para o segundo semestre de 2024 poderá consultar o local em que prestará o exame no próximo domingo (9). A informação ficará disponível na “Área do Candidato” do site www.vestibulinhoetec.com.br e na unidade em que o participante pretende estudar. Ao todo, estão inscritos 74.142 candidatos para o processo seletivo das Etecs. A avaliação terá início, pontualmente, às 13h30, em todas as regiões do estado de São Paulo. É recomendável que o candidato chegue ao local com uma hora de antecedência, para localizar sala e carteira. A fim de evitar imprevistos, também é importante que os participantes do Vestibulinho fiquem atentos às seguintes informações: A confirmação do local da prova é de inteira responsabilidade do candidato; Os portões serão abertos às 12h30 e fechados às 13h30 horas, impreterivelmente. Após o fechamento, não é permitida a entrada de nenhum candidato; ...

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) e a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) lançaram nesta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, o concurso de redação das escolas estaduais sobre mudanças climáticas. Alunos de todos os níveis de ensino são convidados a concorrer às premiações. O governador Tarcísio de Freitas, a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, participaram do lançamento do concurso, que integra as ações da Semana do Meio Ambiente da Semil. A iniciativa tem como foco compartilhar e impactar os estudantes em discussões e ações sobre o tema central, a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030, e de planos estaduais, como o Plano Estadual de Adaptação e Resiliência Climática (Pearc) e o Projeto Escola Mais Segura em Educação para a Redução de Riscos e Desastres. Podem participar do concurso estudantes do 5º...

Em sessão conturbada, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) o parecer de Guilherme Boulos (PSOL-SP) que resultou no arquivamento da representação contra André Janones (Avante-MG) por suspeita de prática de rachadinha. Com 12 votos a favor e 5 contra o relatório de Boulos, a decisão foi tomada em meio a discursos acalorados de parlamentares bolsonaristas presentes em peso na sessão. André Janones negou veementemente as acusações de rachadinha, alegando que solicitou contribuições de amigos para quitar dívidas de campanha das eleições de 2016. Por outro lado, Boulos utilizou uma interpretação questionável de uma decisão do STF e citou a declaração de Janones como argumento para sugerir o arquivamento do processo. Durante a sessão, Janones reiterou sua inocência em relação à prática de rachadinha, mantendo sua versão de que as contribuições recebidas foram legítimas e utilizadas para fins eleitorais. A presença maciça de parlamentares bolsonaristas n...

O governo conseguiu aprovar a “taxa das blusinhas” no Senado, nesta quarta-feira (5), com o apoio de partidos aliados, mesmo após a retirada do imposto do programa Mover pelo relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL). Depois da votação dos destaques, o texto precisará retornar à Câmara devido às alterações feitas no Senado, antes de seguir para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A taxação voltou ao projeto de lei que cria incentivos para a indústria automobilística por meio de um destaque que propôs a retomada da criação do Imposto de Importação de 20% para compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 250 pela cotação atual) por pessoas físicas. O pedido de inclusão foi assinado pelos líderes do MDB, PSD, PT e do governo. Há, ainda, uma taxa de 17% de ICMS. Para o líder do PL, Rogério Marinho (PL-RN), a taxação das importações poderia ser feita pelo governo, sem precisar passar pelo Congresso Nacional. A cobrança do imposto foi incluída na Câmara como ...