Câmara Municipal de Conchal Devolve R$ 868 Mil à Prefeitura em 2024

No final de 2024, a Câmara Municipal de Conchal devolveu à Prefeitura um montante de R$ 868.688,04, equivalente a 18,80% dos recursos recebidos para sua manutenção ao longo do ano. Do total de R$ 4.620.000,00 destinado à Casa de Leis em 2024.

Histórico de Economia na Câmara de Conchal

Entre 2014 e 2018, boa parte do orçamento da Câmara foi destinada à construção do novo prédio, agora localizado ao lado da rodoviária. O processo de construção, porém, foi marcado por denúncias de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas, gerando processos ainda em tramitação contra ex-presidentes.

A partir de 2019, a Casa de Leis adotou medidas mais austeras, resultando em devoluções significativas ao caixa municipal:

·        2019: 33,96% (Presidente: Vereador Robinho)

·        2020: 36,48% (Presidente: Vereador Robinho)

·        2021: 46,23% (Presidente: Vereadora Geny Sampaio)

·        2022: 40,67% (Presidente: Vereadora Geny Sampaio)

·        2023: 43,65% (Presidente: Vereador Ito)

·        2024: 18,80% (Presidente: Vereador Ito)

Em 2024, houve uma considerável redução no percentual devolvido devido a novos investimentos. A Câmara contratou profissionais concursados para funções antes inexistentes, realizou reformas e adquiriu novas mobílias para a sede do legislativo.

Entendendo o Duodécimo

O duodécimo é a parcela mensal do orçamento anual destinada a órgãos públicos como o Poder Legislativo. Ele assegura a autonomia financeira entre os Poderes, evitando a centralização de recursos no Executivo. Na Câmara Municipal, os recursos do duodécimo são aplicados em:

·        Remuneração de Servidores: Salários, benefícios e outras despesas trabalhistas.

·        Manutenção e Funcionamento: Infraestrutura, como água, luz, limpeza e segurança.

·        Atividades Legislativas: Elaboração e votação de projetos de lei.

·        Capacitação e Formação: Cursos e treinamentos para servidores e parlamentares.

·        Aquisição de Equipamentos: Materiais e ferramentas necessárias para o trabalho legislativo.

Veja abaixo quanto foi economizado nos últimos 16 anos pelos seus respectivos presidentes