Câmara Municipal de Conchal Votará Novo Projeto de Lei de Criação de Secretarias Após Ajustes no Impacto Financeiro Solicitado Pelos Vereadores

Por: Gean Mendes

 A Câmara Municipal de Conchal deve realizar uma nova sessão extraordinária nesta sexta-feira (17), às 18h15, onde será votado o Projeto de Lei Complementar Nº 6/2025, enviado pelo Executivo municipal. A proposta, que já havia sido rejeitada anteriormente pelos vereadores sob a justificativa de possível impacto financeiro, foi reformulada e agora retorna para apreciação com modificações que, segundo a administração municipal, garantirão que os gastos se mantenham nos mesmos patamares do ano anterior, conforme informa o texto encaminhado ao legislativo.

Reestruturação Administrativa e Ajustes Financeiros

O novo projeto prevê a reclassificação de cargos administrativos, substituindo os atuais diretores por secretários municipais, além de alterações na nomenclatura de outros cargos. O Executivo argumenta que essa mudança proporcionará maior eficiência e autonomia na gestão pública, eliminando burocracias e otimizando os processos administrativos.

Outro ponto central da proposta é a criação de três novas vagas no quadro de servidores: uma para Professor de Música e duas para Professores de Dança. Essas inclusões têm como objetivo atender a demandas sociais e culturais da população, integrando atividades educacionais aos projetos sociais do município.

Para contornar as críticas ao impacto financeiro, a administração municipal realizou uma revisão detalhada dos custos e implementou cortes em diversos cargos. As mudanças incluem a eliminação e substituição de assessores e chefes de divisão, resultando em uma economia projetada de R$ 54.100,00 em relação ao texto original do projeto. Segundo o Executivo, essa redução compensará os custos adicionais das novas contratações e manterá a folha de pagamento dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Impacto Orçamentário e Sustentabilidade Fiscal

A principal justificativa do Legislativo para a rejeição do projeto anterior era a preocupação com o aumento dos gastos públicos. Contudo, o novo texto assegura que os custos da estrutura administrativa permanecerão alinhados aos valores do ano passado. De acordo com o texto, a projeção orçamentária aponta que, mesmo com a reestruturação, a folha de pagamento do município permanecerá na faixa de R$ 6 milhões anuais.

Além disso, a revisão do projeto responde a apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que questiona a atual estrutura administrativa. As mudanças propostas buscam não apenas adequar a legislação municipal, mas também modernizar a gestão pública.

Expectativa para a Votação

Com as novas adequações, a expectativa é que o projeto tenha uma recepção mais favorável entre os vereadores. O Executivo reforçou que as mudanças foram feitas levando em consideração as observações dos parlamentares e que a proposta visa a melhoria da gestão sem comprometer o orçamento municipal.

Os vereadores agora terão a responsabilidade de decidir se as modificações são suficientes para garantir a viabilidade financeira e administrativa da cidade.

"O presidente da Câmara Municipal, Marcos Roberto de Oliveira (Gato Bill), informou ao F5, na manhã desta sexta-feira, que a maioria dos vereadores já manifestou apoio ao novo projeto. Segundo ele, a adesão ao texto reformulado ocorreu após o prefeito Junior Caleffi atender às solicitações do Legislativo para redução de custos.

Caso aprovado, o novo modelo organizacional poderá trazer avanços na prestação de serviços públicos e maior eficiência na administração municipal.