Uma boa notícia para o motorista que mudou de cidade dentro do estado de São Paulo: desde 1º de janeiro de 2025, com a implementação da estadualização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), não existe mais taxa para atualização do cadastro de endereço do condutor no sistema do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). Agora, os documentos exibirão corretamente um único lugar de emissão, ou seja, no verso da CNH paulista, o campo “Local” deixa de exibir o município de residência do condutor e passa a trazer a informação do lugar de expedição “São Paulo/SP”.
A
atualização do endereço é gratuita, obrigatória e tem como objetivo manter a
regularidade dos dados do condutor junto ao órgão de trânsito, garantindo que
as notificações e documentos provenientes de serviços eletrônicos sejam
entregues corretamente. Além disso, a ausência de atualização do endereço pode
sujeitar o condutor às penalidades previstas no artigo 241 do Código de
Trânsito Brasileiro (CTB).
Para
solicitar o serviço, o condutor deve acessar o site do Detran-SP e consultar as
condições necessárias para a realização do procedimento. O condutor que deixa o
estado de São Paulo deve procurar o órgão executivo de trânsito do estado de
destino para solicitar a transferência da CNH.
“O novo procedimento leva ao cidadão paulista o benefício da redução de custos em decorrência da transformação digital e do avanço na reformulação de fluxos e processos do Detran-SP”, afirma Talita Rodrigues, diretora de Habilitação e Condutores do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
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