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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo concedeu uma
liminar determinando a suspensão da eleição da Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Conchal e ordenou a realização de um novo pleito em até 30 dias. A
decisão foi proferida pelo juiz Raphaello Alonso Gomes Cavalcanti, em resposta
a um Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Pedro Irineu Martins contra o
presidente da Casa, Marcos Roberto de Oliveira.
Erro na Votação e Alegada
Ilegalidade
A disputa judicial teve início após a votação para a
composição da nova Mesa Diretora. Segundo os autos, Pedro Irineu Martins, ao
proferir seu voto, teria cometido um equívoco e, poucos segundos depois, tentou
corrigir sua escolha. No entanto, a retificação foi impedida pelo presidente da
sessão, Marcos Roberto de Oliveira, resultando na vitória da Chapa 02.
Em sua decisão, o magistrado destacou que o Regimento Interno
da Câmara de Vereadores, no artigo 260, parágrafo 5º, permite a retificação do
voto antes da proclamação do resultado, o que justificaria a intervenção do
Judiciário. “A real intenção do impetrante era votar em sua própria chapa, e
não na rival”, afirmou o juiz.
Impacto no Resultado e Violação
de Princípios Administrativos
O voto de Pedro Irineu Martins teria sido determinante para a
definição da eleição. A decisão judicial pontua que a postura do presidente da sessão
pode ter maculado o processo, violando princípios constitucionais como moralidade
e legalidade administrativa.
“O impetrado, ao proibir a retificação de voto autorizada
pelo regimento interno, consequentemente favorecendo a eleição da própria
chapa, violou a moralidade e legalidade administrativas previstas no artigo 37
da Constituição Federal”, ressaltou o juiz Cavalcanti.
A decisão também mencionou jurisprudência do Tribunal de
Justiça de São Paulo em caso análogo, em que foi reconhecida a necessidade de
correção de votos quando solicitada antes da finalização da sessão.
Próximos Passos
A Câmara de Vereadores de Conchal deverá realizar uma nova
eleição dentro do prazo de 30 dias.
O caso tem gerado repercussão na cidade, levantando debates
sobre transparência e lisura nos processos internos do Legislativo municipal.
Resta saber se a decisão será contestada e quais os desdobramentos políticos
dessa reviravolta na gestão da Câmara de Conchal.
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