A Nota Fiscal Paulista, programa de incentivo à cidadania fiscal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), publica nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado, a homologação dos bilhetes eletrônicos que estão aptos a concorrer a R$ 6,7 milhões na 195ª extração. São 9,94 milhões de consumidores, entre pessoas físicas, condomínios e entidades assistenciais, que participarão do sorteio de fevereiro deste ano. Ao todo, foram gerados mais de 122,8 milhões de bilhetes eletrônicos após as compras realizadas pelos consumidores em outubro de 2024. O resultado do sorteio será publicado no dia 13 de fevereiro deste ano.
De acordo com a Sefaz-SP, mais de 9,9 milhões de pessoas
físicas (CPFs) vão concorrer aos prêmios de fevereiro, incluindo o principal no
valor de R$ 1 milhão. Para consultar a quantidade de bilhetes, elas devem
acessar o site do programa.
Do lado das entidades filantrópicas que receberam doação de
cupons ou compras próprias com CNPJ, 3.387 estão aptas para essa extração.
Assim como 6.074 condomínios.
As associações disputam cinco prêmios no valor de R$ 100 mil
e 50 de R$ 10 mil. Já as pessoas físicas e condomínios também concorrem a
quatro prêmios de R$ 500 mil, 10 prêmios de R$ 100 mil, 15 de R$ 50 mil, 20 de
R$ 10 mil, 50 de R$ 5 mil e 500 prêmios de R$ 1 mil.
Para participar dos sorteios, o consumidor que pede a Nota
Fiscal Paulista deve se cadastrar no site do programa e aderir ao regulamento.
As adesões até o dia 25 de cada mês permitem a participação já no mês seguinte.
Uma vez feito o processo, não é preciso repeti-lo. Portanto, a inclusão nos
sorteios seguintes é automática. Cada R$ 100 em compras dá direito a um bilhete
eletrônico para concorrer.
Sobre o programa
Nota Fiscal Paulista
A Nota Fiscal Paulista, criada em outubro de 2007, integra o
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo e
reduz, de fato, a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem
créditos ao efetuar compras de mercadorias em São Paulo.
O sistema distribui até 30% do ICMS efetivamente recolhido
pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento
fiscal e informam CPF ou CNPJ, proporcional ao valor da nota.
A devolução é feita em créditos que podem ser acompanhados
pela internet e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro. O
consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ
e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e
proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se
assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
Desde janeiro de 2019 os consumidores (pessoas físicas e
condomínios) e instituições assistenciais cadastradas no programa passaram a
ter seus créditos liberados mensalmente. Os valores permanecem à disposição dos
participantes por um ano, a contar da liberação, e podem ser utilizados a
qualquer momento dentro desse período. O saldo mínimo para transferência é de
R$ 0,99.
No total, a Nota Fiscal Paulista devolveu aos participantes
do programa cerca de R$ 19,1 bilhões, sendo R$ 16,9 bilhões em créditos e mais
de R$ 2,1 bilhões em prêmios. Já foram realizados 194 sorteios.
Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações sobre a Nota Fiscal Paulista, basta acessar o site. Para baixar o aplicativo oficial do programa, acesse a loja de aplicativos de seu smartphone ou tablet.
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