Vereadores da oposição em Conchal tentam eleger Robinho, condenado em primeira instância e sob risco iminente de perder o mandato por improbidade.

A escolha do futuro presidente da Câmara Municipal de Conchal tem gerado polêmica e preocupação na população. Alguns vereadores do município estão apoiando o nome de Roberson Claudino Pedro, o "Robinho", para comandar a Casa, mesmo após sua condenação em primeira instância por improbidade administrativa. O caso levanta questionamentos sobre os critérios utilizados pelos parlamentares na escolha de seus líderes e os reflexos que essa decisão pode ter para a cidade.

Condenação e risco de perda de mandato

A sentença judicial, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 25 de julho de 2024, condenou Robinho e outro envolvido por improbidade administrativa devido à contratação de "funcionário fantasma" na Câmara Municipal entre 2015 e 2016. O servidor nomeado teria recebido salário sem exercer plenamente suas funções, acumulando o cargo com outra atividade em um posto de combustíveis. Segundo a decisão, houve enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público, o que levou à condenação de ambos.

Entre as penalidades impostas estão a suspensão dos direitos políticos por quatro anos, a obrigatoriedade de ressarcimento integral dos valores recebidos indevidamente e a proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais por igual período. Apesar de ter recorrido da decisão, a condenação pode impactar diretamente sua permanência no cargo. Caso a condenação seja mantida em segunda instância, Robinho terá que devolver aos cofres públicos todos os valores investidos indevidamente, além das penalidades já impostas.

Vale lembrar que na época, foi o jornal F5 que juntou provas e ofereceu a denúncia ao Ministério Público, que, após mais investigações, acatou a denúncia e a encaminhou à Justiça.

Base governista evitou Robinho na Mesa Diretora?

Tudo indica que sim. Embora Robinho tenha sido eleito pelo PP, partido que compõe a base governista, o grupo achou melhor não colocá-lo como parte da Mesa Diretora e nem mesmo como candidato à presidência. No entanto, os outros dois vereadores eleitos pelo PP foram incluídos na composição da Mesa, situação essa que demostra um distanciamento estratégico em relação a Robinho. Essa decisão sugere que, mesmo entre seus aliados políticos, há uma preocupação com os desdobramentos jurídicos e políticos de sua condenação.

Vereadores ignoram os riscos?

Mesmo diante da decisão da Justiça, parte dos vereadores da oposição insiste na candidatura de Robinho para a presidência da Câmara. A questão central que se impõe é: os parlamentares estão pensando nos interesses da população ou em suas próprias conveniências políticas?

Caso Robinho tenha sua condenação mantida em segunda instância, ele poderá perder o mandato, comprometendo o andamento das atividades do Legislativo municipal e gerando uma instabilidade política desnecessária. Essa possibilidade coloca em xeque a responsabilidade dos vereadores que apoiam sua candidatura, pois poderiam evitar essa situação aguardando o desfecho do processo antes de indicá-lo para a chefia do Legislativo, assim como fez a maioria dos vereadores do mesmo grupo político que Robinho.

População pode ser prejudicada

A nomeação de um presidente sob risco iminente de perda de mandato compromete o andamento dos trabalhos legislativos e pode gerar prejuízos para toda a cidade. Projetos essenciais para o desenvolvimento de Conchal podem ficar travados, além de afetar a credibilidade da Câmara perante a população e órgãos fiscalizadores.

Cabe aos vereadores da oposição, reavaliar sua decisão e considerar a importância de um Legislativo forte e confiável. A população, por sua vez, precisa estar atenta e cobrar de seus representantes transparência e compromisso com a moralidade pública. A escolha de quem preside a Câmara deve ser feita com responsabilidade, respeitando os princípios éticos que regem a administração pública.

A eleição para a nova Mesa Diretora acontece nesta terça-feira (28), a partir das 19hs, na Câmara municipal de Conchal.