Aumento do salário dos vereadores de Conchal foi de 33% e não de 27% como Câmara informou à reportagem da grande mídia – Veja documento que comprova aumento de 33%

 

Na última segunda-feira, 15 de março, a Câmara Municipal de Conchal aprovou, de forma unânime, um reajuste de 33,46% nos subsídios dos vereadores, elevando-os de R$ 6.330,56 para R$ 8.448,86.

A votação ocorreu de maneira quase silenciosa, sem manifestações dos parlamentares na tribuna para justificar o aumento à população. O F5 Conchal, estava atento e, mesmo não estando presente fisicamente na sessão, percebeu a forma tímida que aconteceu a votação e noticiou o reajuste em primeira mão na manhã seguinte, 16 de março.

A notícia rapidamente ganhou repercussão em diversos veículos de comunicação da região, incluindo a grande mídia. Em reportagem do G1, o diretor da Câmara de Conchal, Edson Bonini, afirmou que houve um "erro" de digitação no valor informado inicialmente, declarando que o subsídio dos vereadores seria de R$ 8.083,69, representando um aumento de 27,69%.

Contudo, o documento aprovado pelos parlamentares especifica claramente o valor de R$ 8.448,86, confirmando o reajuste de 33,46%. VEJA ABAIXO:

Nesta quinta-feira (20), o F5 Conchal entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Conchal, Yago da Locatelli, que confirmou que o documento votado previa um reajuste de 33,46%. Yago também informou que questionaria o diretor da Câmara sobre a origem dos números informados erroneamente ao portal de notícias do Globo.

Além disso, esclareceu que não há nenhum apontamento oficial do Tribunal de Contas referente à necessidade do reajuste, existindo apenas conversas informais sobre um possível apontamento nas contas da legislatura anterior por não ter realizado o reajuste no período determinado por lei.

Vale ressaltar que, ainda que fosse um erro de digitação, esse suposto equívoco poderia gerar um prejuízo anual de R$ 48.202,44 aos cofres públicos, valor que, eventualmente, teria que ser restituído ao município.

É alarmante que 11 parlamentares, cuja função é fiscalizar o uso do dinheiro público, não tenham sido capazes de realizar uma simples verificação e fiscalização de seus próprios atos.

Após a ampla repercussão negativa sobre a aprovação do aumento, os vereadores passaram a considerar o ato como um erro, embora anteriormente não tenham se manifestado na tribuna sobre o projeto que aumentaria seus próprios subsídios.

Os vereadores ficarão sem o reajuste?

Não. O reajuste terá que ser aplicado, mais cedo ou mais tarde, conforme determina a legislação.

Entretanto, a Câmara possui a prerrogativa de alterar o percentual do aumento. Atualmente, os vereadores em Conchal recebem o equivalente a 25% do salário de um deputado estadual.

Se os parlamentares estivessem realmente comprometidos em economizar o dinheiro dos contribuintes, poderiam propor a alteração da Lei Orgânica do município para que seus subsídios correspondessem a 10% do salário de um deputado estadual, que atualmente é de R$ 34.774,64.

Com essa mudança, cada vereador em Conchal passaria a receber R$ 3.477,46, valor significativamente inferior ao atual de R$ 6.330,56 e muito abaixo dos R$ 8.448,86 aprovados recentemente.

A falta de transparência e a tentativa de justificar o aumento com informações contraditórias demonstram a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de um compromisso real dos vereadores com os interesses da população que representam.

TCE-SP vê irregularidade em reajuste

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) informou ao G1, que essa fixação deveria ter sido feita antes do pleito eleitoral. Ou seja, não haveria a possibilidade de os parlamentares reajustarem o próprio salário.

O órgão ainda destacou que a fixação e pagamento dos subsídios é item obrigatório de fiscalização nas Contas Anuais das Câmaras Municipais e que o ordenador da despesa pode ser condenado à devolução dos valores e ter suas contas julgadas irregulares, com encaminhamento ao Ministério Público.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) informou que "a promotoria de Justiça de Conchal irá se inteirar sobre o assunto para adotar as providências cabíveis, caso necessário".

Especialistas em direito público consideram a situação inconstitucional, argumentando que o aumento deveria ser determinado apenas para a legislatura subsequente, conforme determina a Constituição Federal.