O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
suspendeu todos os processos judiciais relacionados à 'pejotização' — prática
em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para
reduzir custos trabalhistas. A medida visa estabelecer um entendimento uniforme
sobre o tema, proporcionando maior segurança jurídica. Segundo o ministro do
Empreendedorismo, Márcio França, cerca de 16 milhões de microempreendedores
individuais (MEIs) ativos no país serão afetados por essa decisão.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) de 2022 indicam que o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, representando
18,8% da população ocupada. O Rio de Janeiro liderava em proporção de MEIs
entre os ocupados formais, com quase 25%, enquanto o Acre apresentava a menor
participação, com 13%.
O perfil dos MEIs mostra que 53,6% são homens e 46,4%
mulheres. A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos (29,9%). Em termos de
escolaridade, 63,4% possuem ensino médio completo ou superior incompleto,
enquanto apenas 13,5% têm ensino superior completo.
Setorialmente, 51,5% dos MEIs atuam no setor de serviços. As
atividades mais comuns incluem cabeleireiros e profissionais de beleza (9% dos
MEIs), comércio varejista de vestuário e acessórios (6,8%) e restaurantes e
estabelecimentos de alimentação (6%).
A suspensão dos processos sobre 'pejotização' pelo STF poderá
redefinir as relações de trabalho no país, afetando significativamente os MEIs
que operam em setores onde essa prática é comum.
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