Decisão do STF sobre 'pejotização' pode impactar 16 milhões de MEIs no Brasil​

F5 Conchal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos judiciais relacionados à 'pejotização' — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) para reduzir custos trabalhistas. A medida visa estabelecer um entendimento uniforme sobre o tema, proporcionando maior segurança jurídica. Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais (MEIs) ativos no país serão afetados por essa decisão.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022 indicam que o Brasil tinha 14,6 milhões de MEIs, representando 18,8% da população ocupada. O Rio de Janeiro liderava em proporção de MEIs entre os ocupados formais, com quase 25%, enquanto o Acre apresentava a menor participação, com 13%.​

O perfil dos MEIs mostra que 53,6% são homens e 46,4% mulheres. A faixa etária predominante é de 30 a 39 anos (29,9%). Em termos de escolaridade, 63,4% possuem ensino médio completo ou superior incompleto, enquanto apenas 13,5% têm ensino superior completo.​

Setorialmente, 51,5% dos MEIs atuam no setor de serviços. As atividades mais comuns incluem cabeleireiros e profissionais de beleza (9% dos MEIs), comércio varejista de vestuário e acessórios (6,8%) e restaurantes e estabelecimentos de alimentação (6%).​

A suspensão dos processos sobre 'pejotização' pelo STF poderá redefinir as relações de trabalho no país, afetando significativamente os MEIs que operam em setores onde essa prática é comum.​