INSS: Como Cancelar Descontos de Mensalidades Associativas em Benefícios Previdenciários​

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Em meio a investigações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários, aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar a exclusão de mensalidades associativas diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. A medida visa proteger os beneficiários de cobranças não autorizadas realizadas por associações e sindicatos.​

Entenda o Caso

A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram uma operação que revelou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, totalizando R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Como resultado, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial. O governo federal suspendeu os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) com entidades envolvidas, visando reorganizar o sistema de descontos.

Como Cancelar Descontos de Mensalidades Associativas

Beneficiários que identificarem descontos de mensalidades associativas não autorizadas podem solicitar a exclusão por meio do Meu INSS. O processo é simples e pode ser realizado online:​

*Acesse o site ou aplicativo Meu INSS (gov.br/meuinss).

*Faça login com seu CPF e senha do Gov.br.

*Na tela inicial, clique em “Novo Pedido”.

*No campo de busca, digite “Excluir mensalidade”.

*Selecione o serviço “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.

*Atualize seus dados, se necessário, e clique em “Avançar”.

*Leia as instruções e confirme novamente em “Avançar”.

*Informe os dados solicitados e anexe documentos, se necessário.

*Escolha a agência de relacionamento e finalize a solicitação.

Responsabilidade é da associação ou entidade

Segundo a Previdência Social, tanto nas situações que envolvem os descontos de crédito consignado, como em relação às mensalidades associativas, caso o titular do benefício não tenha autorizado o desconto, cabe exclusivamente à entidade envolvida a eventual responsabilização administrativa, cível e penal pelos órgãos de controle externo competentes ligados à defesa dos direitos do consumidor.

As reclamações e denúncias sobre descontos não autorizados de associações devem ser feitas diretamente no Portal do Consumidor.

Entidades conveniadas

A Previdência informa que, até então, eram 29 entidades possuem Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS. Segundo o Instituto, os descontos dos valores referentes ao pagamento de mensalidades associativas nos benefícios de aposentadoria e pensão por morte previdenciários são autorizados, desde que sejam realizados com associações, confederações ou entidades de aposentados e/ou pensionistas que tenham celebrado para esse fim.

A saber:

*COBAP – Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;

*CONTAG – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

*CONAFER – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil

*SINTAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos;

*SINDNAP-FS – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical;

*SINDIAPI – UGT – Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores;

*RIAAM BRASIL – Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil;

*SINTRAAPI – CUT – Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu;

*UNIBAP – União Brasileira de Aposentados da Previdência;

*AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil;

*AMBEC – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos;

 *ABRAPPS – Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social;

*SINAB – Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil;

*UNASPUB – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos;

*UNIVERSO – Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social;

*CAAP – Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas;

*CINAAP – Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas;

*CONTRAF – Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil;

*AP BRASIL – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social;

*FITF/CNTT/CUT – Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários;

*AMAR BRASIL – Amar Brasil Clube de Benefícios;

*CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura;

*APDAPREV/ACOLHER – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas;

*CEBAP – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas;

*ABENPREV – Associação de Benefícios e Previdência;

*ASABASP – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil;

*ABSP/AAPEN – Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil;

*MASTERPREV – Master Prev Clube de Benefícios;

*UNSBRAS – União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil.

Esquema de fraudes

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão da Justiça Federal. A decisão ocorre após operação da Polícia Federal identificar esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.

O assunto foi levado nesta quarta-feira, 23, pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em reunião no Palácio da Alvorada.

A operação que investiga o esquema foi deflagrada nesta quarta-feira pela PF e a Controladoria-Geral da União (CGU).

Trata-se da Operação Sem Desconto, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

“Foi uma fraude conta os aposentados”, disse o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, em entrevista a jornalistas, acrescentando que as irregularidades começaram a ser investigadas em 2023 após aumento do número de entidades associativas e dos valores descontados dos aposentados.

De acordo com a PF, cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem nesta quarta 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

“As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, diz a PF. “Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024”, completa.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

 

*IstoÉ