Oposição atinge número mínimo de assinaturas e pede abertura de CPI para investigar fraudes no INSS

F5 Conchal

A bancada de oposição na Câmara dos Deputados alcançou o número mínimo de 171 assinaturas para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar um esquema de descontos ilegais em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O requerimento, de autoria do deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), será submetido à decisão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que determinará a instalação ou não da CPI.​

Esquema de fraudes bilionárias

A iniciativa surge após a deflagração da operação "Sem Desconto", conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que revelou um esquema de descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido desviados por meio de contribuições sindicais fraudulentas, envolvendo pelo menos 11 sindicatos. ​

A CGU identificou casos em que assinaturas de beneficiários analfabetos, idosos com doenças incapacitantes e indígenas foram falsificadas para autorizar descontos em folha. Em entrevistas presenciais com 1.273 segurados, 97,6% afirmaram não ter autorizado os descontos, e 95,9% disseram não participar de nenhuma associação ou sindicato. ​

Consequências e medidas adotadas

O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado do cargo por decisão judicial e posteriormente demitido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o governo publicou uma norma suspendendo todos os acordos entre o INSS e associações, como medida preventiva para evitar novas fraudes. ​

Próximos passos

Com o número mínimo de assinaturas alcançado, cabe agora ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, decidir sobre a instalação da CPI. A comissão terá a responsabilidade de aprofundar as investigações sobre as fraudes no INSS, identificar os responsáveis e propor medidas para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.