Servidor da Prefeitura de Conchal é Indiciado por Peculato-Desvio e Falsidade Ideológica — Servidor convencia contribuintes de que os valores de dívidas com o município poderiam ser pagos diretamente a ele, aponta inquérito

F5 Conchal

A Polícia Civil concluiu nas últimas semanas do mês de março, uma investigação que apurava o envolvimento de um servidor público da Prefeitura de Conchal em um esquema de desvio de verbas públicas. O inquérito, que teve início em 2024, foi encaminhado ao Ministério Público, e o servidor — que ocupava cargo efetivo e também exercia uma função comissionada — foi formalmente indiciado pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica.

Segundo a apuração, o investigado atuava diretamente no setor de execução fiscal do município, responsável por acompanhar, cobrar e organizar o pagamento de dívidas de contribuintes com a prefeitura. A investigação apontou que ele utilizava sua posição para abordar pessoas que tinham débitos com o município, oferecendo uma suposta facilidade para parcelamento da dívida — mas de forma irregular.

De acordo com os autos, o servidor convencia os contribuintes de que os valores poderiam ser pagos diretamente a ele, fora dos canais oficiais. Em alguns casos, o investigado chegou a efetuar o primeiro pagamento junto à prefeitura, o que dava aparência de legitimidade à operação. No entanto, após esse primeiro depósito, ele deixava de repassar as demais parcelas e ficava com os valores recebidos.

A fraude só veio à tona quando os contribuintes perceberam que suas dívidas continuavam ativas nos registros municipais, apesar de já terem efetuado os pagamentos. Ao todo, a Polícia Civil identificou seis vítimas, com comprovantes bancários de transferências feitas diretamente para a conta pessoal do servidor.

Além disso, a investigação apurou que o servidor, em pelo menos uma situação, realizou um parcelamento em nome de um contribuinte sem o consentimento da própria pessoa, o que levou à imputação do crime de falsidade ideológica.

Durante o interrogatório, o investigado confirmou que recebeu os valores, mas alegou que pretendia efetuar os pagamentos assim que fosse aberto um novo programa de refinanciamento de dívidas pela prefeitura, o que, segundo ele, não ocorreu no final do ano passado. Ele afirmou ainda que tentou restituir os valores diretamente às vítimas após perceber que o refinanciamento não se concretizaria.

A Prefeitura de Conchal, informou ao Jornal F5, que o servidor foi imediatamente afastado de suas funções assim que surgiram os primeiros indícios de irregularidade. A administração também informou que um processo administrativo disciplinar foi instaurado, e que o servidor permanece afastado durante sua tramitação.

A Polícia Civil reforçou que, até o momento, a apuração demonstra que o caso se trata de uma ação isolada, sem envolvimento de outros servidores, gestores ou agentes políticos ligados à prefeitura.

Apesar disso, ainda não é possível mensurar o total do prejuízo causado aos cofres públicos, uma vez que há suspeitas de que mais contribuintes possam ter sido vítimas do mesmo esquema. Por isso, a divulgação ampla do caso é considerada fundamental pelas autoridades.

A orientação é que qualquer pessoa que tenha negociado o parcelamento de dívidas com o município e efetuado pagamento diretamente para o servidor , identificado como M. L. D, de 45 anos, procure a Prefeitura para verificar a regularidade da transação. Se houver suspeita de fraude, a recomendação é que a vítima registre a ocorrência na Delegacia de Polícia Civil ou comunique diretamente o fato ao Ministério Público.

O Jornal F5 tentou contato com o indiciado, mas até o fechamento desta matéria não obteve retorno.

É importante ressaltar que, embora o inquérito tenha sido concluído com todos os apontamentos feitos pela Polícia Civil e o servidor formalmente indiciado, o investigado ainda terá seu direito à ampla defesa e ao contraditório garantido na Justiça. Portanto, até que haja julgamento e eventual condenação, não se pode fazer qualquer condenação antecipada.