Lei municipal obriga focinheira para cães de raças perigosas em Conchal; caso do pitbull do Bairro 90 vira inquérito policial

F5 Conchal

🐾 O caso envolvendo um pitbull no Bairro 90, em Conchal (SP), ganhou novos desdobramentos. Na terça-feira (27/05), pelo menos cinco famílias registraram boletins de ocorrência na Delegacia de Polícia, formalizando episódios anteriores em que o animal teria atacado e matado outros cães. Os registros motivaram a instauração de um inquérito policial, além de uma notificação ao setor público municipal para adoção de medidas administrativas.

👮‍♂️ Segundo o delegado Dr. Luis Henrique Lima Pereira, o objetivo é apurar a responsabilidade do tutor.

⚖️ Lei da focinheira vale para todo o município

O caso reacendeu o debate sobre posse responsável de animais com comportamento agressivo e destacou a Lei Municipal nº 2.360/2022, de autoria do vereador Marquinho Gato Bill. A norma obriga o uso de focinheira, coleira enforcadora e guia curta (até 2 metros) para cães das raças pitbull, rottweiler, pastor-alemão, mastim e derivados, durante qualquer circulação em vias públicas ou espaços compartilhados no município de Conchal.

📌 A lei vale para toda a cidade, independentemente de histórico de ataques. O descumprimento sujeita o tutor a multa de 10 UFESPs, com valor dobrado em caso de reincidência, e possíveis sanções administrativas e criminais

🗣️ O que diz o tutor do pitbull

Em entrevista ao F5 o tutor do pitbull negou as acusações de maus-tratos e afirmou que os ataques ocorreram por uma falha involuntária de um parente, que teria deixado o portão encostado.

“O cachorro é forte, saudável, bem alimentado, e nunca atacou criança. Tenho filho pequeno em casa e jamais permitiria algo assim”, declarou.

O tutor também criticou o comportamento de outros tutores, especialmente o dono de um cão que teria sido morto no ataque de sexta-feira (23):

“Dizem que amavam o cachorro, mas ele está jogado no mato desde então. Isso é amor?”, questionou.

📄 O que dizem os moradores

Segundo os moradores da Rua 3, o pitbull teria protagonizado diversos ataques, inclusive invadindo quintais e matando cães. O temor maior é que, sem providências, uma tragédia possa atingir crianças ou idosos, que costumam circular pela rua.

“Já escapou várias vezes, e o dono não toma providência. Só reage com deboche ou ameaça”, relatou uma vizinha ao F5.

Com o inquérito instaurado, a Polícia Civil investiga possíveis crimes envolvento todo caso acontecido. 

A Prefeitura foi notificada para aplicar as medidas cabíveis conforme prevê a Lei Municipal nº 2.360/2022.

🔎 O caso demonstra a necessidade de fiscalização efetiva e cumprimento da lei por toda a cidade, não apenas em episódios pontuais.