Conchal conclui pagamento dos recursos da Lei Aldir Blanc com repasses a artistas da terra, espaços culturais e investimentos no Centro Cultural
A Prefeitura
de Conchal concluiu nesta semana os pagamentos referentes à aplicação da Lei
Aldir Blanc, legislação federal criada para apoiar o setor cultural durante e
após a pandemia. Os recursos, que somaram R$ 222.274,83, foram transferidos
pelo governo federal exclusivamente para essa finalidade e não podem ser
utilizados em nenhuma outra área, conforme determina a legislação. Caso não
fossem aplicados corretamente, os valores teriam que ser devolvidos à União.
O recurso é
fruto da gestão anterior, que iniciou o processo de adesão à Lei Aldir Blanc.
No entanto, coube à atual administração a responsabilidade de estruturar os
editais e efetivar os pagamentos, em conformidade com a legislação federal.
Para isso, foi contratada uma assessoria especializada no valor de R$
12.200,00, que auxiliou na elaboração do plano de execução e garantiu a
adequação legal da distribuição dos recursos.
A
distribuição dos valores foi feita da seguinte forma:
*20 artistas
ou agentes culturais receberam R$ 6.000,00 cada, totalizando R$ 120.000,00;
*04 espaços
culturais foram contemplados com R$ 10.000,00 cada, somando R$ 40.000,00;
*Centro
Cultural recebeu investimentos em equipamentos de climatização e projeção:
*04
aparelhos de ar-condicionado de 60.000 BTUs adquiridos por R$ 53.997,80;
*01 projetor
multimídia, no valor de R$ 14.450,00, sendo R$ 5.780,00 oriundos da Aldir Blanc
e o restante como contrapartida do município.
Após a
execução dos pagamentos e investimentos, restaram R$ 15.713,38 do valor total,
também já regularizados.
Todas as
informações detalhadas, incluindo quem foram os artistas contemplados e os
espaços culturais beneficiados, estão disponíveis para consulta no Portal da
Transparência do município:
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