Conchal: 🕵️‍♂️ De CONSAB a CONDESU — vereadores têm o dever de fiscalizar, mas muitos ainda preferem só discursar

F5 Conchal

O consórcio público responsável pela gestão de serviços como coleta de lixo e outras demandas regionais em Conchal e cidades vizinhas mudou de nome — de CONSAB para CONDESU —, mas o comportamento dos gestores do consórcio e de parte dos vereadores em Conchal,  parece não ter mudado em nada. Mesmo com contratos milionários e dinheiro público envolvido, a falta de fiscalização efetiva persiste, substituída por discursos soltos na tribuna e insinuações que pouco ou nada resultam em ação concreta.

Nas últimas sessões da Câmara Municipal de Conchal, têm sido recorrentes as reclamações de vereadores sobre a suposta falta de transparência do CONDESU — o consórcio público regional que administra diversos serviços com recursos compartilhados entre prefeituras. Embora os discursos sejam inflamados e causem efeito no plenário, a verdade é que muitos parlamentares parecem estar mais interessados em parecer que estão fiscalizando do que em, de fato, agir.

O histórico do antigo CONSAB é conhecido. Em vez de ser fiscalizado por quem tem poder constitucional para isso — os vereadores —, foi alvo de denúncias feitas por cidadãos comuns, que, por conta própria, identificaram falhas, superfaturamentos e contratos obscuros. Muitos parlamentares, na época, limitaram-se a discursos inflamados, sem apresentar requerimentos, sem visitar a sede do consórcio e, principalmente, sem romper com o que parecia ser uma relação de apadrinhamento político — já que, em alguns casos, aliados ocupavam cargos de confiança dentro do próprio consórcio.

Agora, com o CONDESU sob a mesma estrutura de funcionamento, a prática se repete. Alguns vereadores questionam que o ex-prefeito de Conchal, Vando Magnusson, hoje contratado pelo CONDESU, estaria recebendo sem, de fato, exercer sua função de forma efetiva. Há quem insinue que ele não está trabalhando, mas também não há, até o momento, qualquer medida concreta por parte da Câmara para esclarecer essa situação. Será que não é hora dos vereadores iniciarem uma inspeção no local onde o ex-prefeito atua como servidor do consórcio? Ou até instaurarem uma Comissão de Investigação (CI)? Se ele está trabalhando, deve mostrar resultados. Se não está, então é dever do Legislativo cobrar explicações e, se for o caso, exigir a devolução do dinheiro público. Ou será que mais uma vez vamos ver cidadãos comuns tendo que fazer o trabalho daqueles que são pagos para fiscalizar e denunciar irregularidades?

Vale lembrar que o vereador tem total amparo legal para fiscalizar qualquer empresa ou consórcio que receba dinheiro público do município, mesmo que essa entidade esteja sediada fora da cidade. O artigo 31 da Constituição Federal assegura ao Legislativo municipal o controle externo sobre o Executivo e sobre qualquer ente que utilize recursos públicos. A Lei dos Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005) reforça que o consórcio deve prestar contas aos entes consorciados — e isso inclui, obrigatoriamente, o acesso às informações pelos vereadores. A Lei de Acesso à Informação também se aplica.

Portanto, não há desculpas legais. O que falta é atitude. Qualquer vereador pode (e deve) formalizar um requerimento solicitando relatórios, notas fiscais, atas, contratos, e até visitar a sede do CONDESU para fiscalizar a execução dos serviços. Pode, inclusive, solicitar abertura de comissão de inquérito ou levar o caso ao Ministério Público caso as respostas não venham.

A história já mostrou que falar alto na tribuna não é o mesmo que fiscalizar. O que realmente muda a realidade é agir com os instrumentos que o mandato oferece. Enquanto isso não acontecer, quem paga a conta — e paga caro — é a população, que continua assistindo a um teatro político onde o barulho serve mais para confundir do que para esclarecer.