A CPI do
INSS, oficialmente lida no Congresso Nacional em 17 de junho, caminha para ser
um dos principais campos de disputa política de 2025, reunindo interesses
diversos do governo, da oposição e de entidades ligadas à defesa de aposentados
e pensionistas. Criada para investigar um dos maiores escândalos da história da
Previdência Social — os descontos indevidos em benefícios de milhões de
segurados — a comissão mista nasce com forte carga eleitoral e uma pauta de
impacto direto na vida de mais de 4 milhões de brasileiros.
As fraudes
vieram à tona com as operações “Caça ao Tesouro” e “Sem Desconto”, deflagradas
em março e abril deste ano, revelando um esquema que pode ter desviado mais de
R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades de fachada, associações de classe e
clubes de benefícios se valeram de convênios com o INSS para aplicar cobranças
não autorizadas diretamente nos contracheques de aposentados, em valores
mensais que variavam entre R$ 20 e R$ 60. Apenas no primeiro trimestre de 2025,
os descontos indevidos somaram R$ 655 milhões.
A reação do
governo veio tardiamente e com desgaste político considerável. O então
presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado, e em seu lugar assumiu
Gilberto Waller Jr., que reconheceu falhas graves no controle interno da
autarquia. A nova gestão iniciou um processo de devolução parcial dos valores
cobrados de forma indevida — até o momento, cerca de R$ 292 milhões foram
restituídos aos segurados. A AGU (Advocacia-Geral da União) já bloqueou bens de
investigados e move ações para tentar reaver parte dos recursos desviados.
No
Congresso, a criação da CPI ganhou apoio popular e político rápido. A senadora
Eliziane Gama (PSD-MA) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) lideraram o
movimento que resultou na instalação da comissão. Mas, desde a leitura oficial
do requerimento, o que se vê é uma intensa movimentação de bastidores. O PL,
partido com a maior bancada na Câmara, anunciou que não disputará a relatoria
da comissão, mesmo tendo indicado nomes como Bia Kicis, Nikolas Ferreira,
Coronel Chrisóstomo e André Fernandes para as vagas ainda indefinidas da
bancada. O motivo: segundo o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante, o
presidente da CPI, Hugo Motta (Republicanos-PB), já teria definido que a
relatoria será entregue a um partido mais alinhado ao governo. Um dos nomes cotados
para a relatoria é o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
A
presidência da CPI deverá ficar com o Senado. O nome mais forte é o do senador
Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid-19 e é visto como alguém de
perfil técnico, porém com forte articulação política. A indicação, apoiada por
Davi Alcolumbre e pelo governo federal, busca neutralizar o desgaste
institucional e manter a condução da comissão sob controle da base aliada.
Nos
bastidores, há o temor de que a CPI seja usada como palanque político com foco
nas eleições de 2026. Para a oposição, trata-se de uma oportunidade para
desgastar o governo Lula, questionando por que as fraudes se mantiveram sem
resposta por tanto tempo. Já o Planalto pretende usar a CPI para mostrar que
está enfrentando o problema, responsabilizando inclusive gestões anteriores que
assinaram os primeiros convênios com as entidades envolvidas.
A comissão
mista, que terá 180 dias de funcionamento com possibilidade de prorrogação,
deve começar efetivamente após o recesso de julho. Até lá, o governo busca
consolidar maioria nas indicações, enquanto a oposição tenta garantir espaço na
mesa diretora e nas primeiras convocações. A CPI do INSS não é apenas uma
comissão para investigar fraudes — ela se tornou, na prática, um reflexo da
disputa por narrativas, poder institucional e capital eleitoral num tema que
atinge diretamente o bolso de milhões de brasileiros.
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