CPI do INSS expõe fraudes bilionárias e vira campo de batalha entre governo e oposição no Congresso

F5 Conchal

A CPI do INSS, oficialmente lida no Congresso Nacional em 17 de junho, caminha para ser um dos principais campos de disputa política de 2025, reunindo interesses diversos do governo, da oposição e de entidades ligadas à defesa de aposentados e pensionistas. Criada para investigar um dos maiores escândalos da história da Previdência Social — os descontos indevidos em benefícios de milhões de segurados — a comissão mista nasce com forte carga eleitoral e uma pauta de impacto direto na vida de mais de 4 milhões de brasileiros.

As fraudes vieram à tona com as operações “Caça ao Tesouro” e “Sem Desconto”, deflagradas em março e abril deste ano, revelando um esquema que pode ter desviado mais de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Entidades de fachada, associações de classe e clubes de benefícios se valeram de convênios com o INSS para aplicar cobranças não autorizadas diretamente nos contracheques de aposentados, em valores mensais que variavam entre R$ 20 e R$ 60. Apenas no primeiro trimestre de 2025, os descontos indevidos somaram R$ 655 milhões.

A reação do governo veio tardiamente e com desgaste político considerável. O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi afastado, e em seu lugar assumiu Gilberto Waller Jr., que reconheceu falhas graves no controle interno da autarquia. A nova gestão iniciou um processo de devolução parcial dos valores cobrados de forma indevida — até o momento, cerca de R$ 292 milhões foram restituídos aos segurados. A AGU (Advocacia-Geral da União) já bloqueou bens de investigados e move ações para tentar reaver parte dos recursos desviados.

No Congresso, a criação da CPI ganhou apoio popular e político rápido. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) lideraram o movimento que resultou na instalação da comissão. Mas, desde a leitura oficial do requerimento, o que se vê é uma intensa movimentação de bastidores. O PL, partido com a maior bancada na Câmara, anunciou que não disputará a relatoria da comissão, mesmo tendo indicado nomes como Bia Kicis, Nikolas Ferreira, Coronel Chrisóstomo e André Fernandes para as vagas ainda indefinidas da bancada. O motivo: segundo o líder do partido, deputado Sóstenes Cavalcante, o presidente da CPI, Hugo Motta (Republicanos-PB), já teria definido que a relatoria será entregue a um partido mais alinhado ao governo. Um dos nomes cotados para a relatoria é o da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A presidência da CPI deverá ficar com o Senado. O nome mais forte é o do senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu a CPI da Covid-19 e é visto como alguém de perfil técnico, porém com forte articulação política. A indicação, apoiada por Davi Alcolumbre e pelo governo federal, busca neutralizar o desgaste institucional e manter a condução da comissão sob controle da base aliada.

Nos bastidores, há o temor de que a CPI seja usada como palanque político com foco nas eleições de 2026. Para a oposição, trata-se de uma oportunidade para desgastar o governo Lula, questionando por que as fraudes se mantiveram sem resposta por tanto tempo. Já o Planalto pretende usar a CPI para mostrar que está enfrentando o problema, responsabilizando inclusive gestões anteriores que assinaram os primeiros convênios com as entidades envolvidas.

A comissão mista, que terá 180 dias de funcionamento com possibilidade de prorrogação, deve começar efetivamente após o recesso de julho. Até lá, o governo busca consolidar maioria nas indicações, enquanto a oposição tenta garantir espaço na mesa diretora e nas primeiras convocações. A CPI do INSS não é apenas uma comissão para investigar fraudes — ela se tornou, na prática, um reflexo da disputa por narrativas, poder institucional e capital eleitoral num tema que atinge diretamente o bolso de milhões de brasileiros.