Moraes decreta prisão preventiva de Carla Zambelli e inclui deputada na lista da Interpol após saída do país

F5 Conchal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (4) a prisão preventiva da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), além da inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, com pedido de captura internacional. A medida foi tomada após a deputada deixar o Brasil, alegando perseguição política e motivos de saúde.

A decisão também prevê:

*bloqueio dos passaportes (comum e diplomático),

*suspensão do salário e das verbas parlamentares,

*bloqueio de contas bancárias, imóveis e veículos,

*remoção das redes sociais utilizadas por Zambelli, e multa diária de R$ 50 mil caso haja reincidência em publicações de conteúdos classificados como criminosos.

Segundo Moraes, a deputada demonstrou “intenção de se furtar à aplicação da lei penal” ao viajar para o exterior antes do julgamento de recursos finais. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia solicitado a prisão, sustentando que a viagem seria uma tentativa de obstruir a execução da pena. Zambelli foi condenada em maio pelo STF a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão de sistema eletrônico, no episódio em que teria ordenado a inserção de decisões falsas no sistema do CNJ, com ajuda do hacker Walter Delgatti Neto.

A defesa de Zambelli renunciou ao caso, e a Defensoria Pública da União foi designada para representá-la.

🧭 Situação processual ainda não está finalizada

Apesar da condenação, o processo ainda não transitou em julgado — ou seja, ainda cabem embargos de declaração, recurso que, em tese, pode corrigir omissões, contradições ou esclarecer pontos da sentença. Esse tipo de recurso, no entanto, não costuma alterar o conteúdo da decisão, sendo mais técnico e preparatório para possíveis ações futuras, inclusive em cortes internacionais.

Ainda assim, Moraes justificou a prisão com base em risco concreto de descumprimento da pena e em nova conduta considerada ilícita, como a divulgação de ataques às instituições. Para o ministro, esses fatores superam a pendência do julgamento dos embargos.

⚖️ Análise jurídica: prisão preventiva antes do trânsito em julgado

A decretação da prisão antes do julgamento dos embargos levanta questionamentos no meio jurídico. Há duas visões predominantes:

*Para uma parte dos juristas, a prisão preventiva é cabível independentemente do trânsito em julgado, desde que exista risco concreto ao processo ou à ordem pública — especialmente quando a condenação já foi proferida e há indícios de fuga ou reiteradas condutas ilícitas.

*Outros especialistas, porém, apontam que a prisão baseada em uma decisão ainda não definitiva pode antecipar o cumprimento da pena, contrariando o princípio constitucional da presunção de inocência até o trânsito em julgado.

Essa divergência não é nova e já gerou debates em julgamentos anteriores do STF. No caso específico de Zambelli, a decisão de Moraes pode ser interpretada como uma sinalização de que os embargos não deverão alterar o mérito da condenação — embora, formalmente, o processo ainda não esteja encerrado.

A Câmara dos Deputados deverá ser notificada da ordem de prisão. Caso Zambelli seja detida, a Casa precisará deliberar sobre a manutenção da prisão, conforme prevê a Constituição.