O custo bilionário do congresso nacional: por que parlamentares não precisam tocar no salário?

F5 Conchal

Por: Abner Santos - Resenha

R$ 15 bilhões, isso mesmo, o número 15 seguido por 9 zeros, (R$ 15.000.000.000), este é o orçamento previsto para o Congresso Nacional, claro, sem contar os reembolsos médicos, nossos magnânimos representantes do legislativo possuem uma série de benefícios que podem dar ao luxo de deputados e senadores viverem sem sequer gastar um misero centavo de seus salários de nada mais nada menos R$ 46 mil (R$ 46.000) brutos mensais.

Toda essa estrutura, que custa diariamente R$ 40,8 milhões (R$ 40.800.000) aos cofres públicos, faz com que cada um de nós, brasileiros desembolsemos cerca de R$ 0,20 por dia só para manter nosso Legislativo.

BENEFÍCIOS QUE EXCEDEM O SALÁRIO

Uma vez em Brasília, os parlamentares têm acesso a uma série de verbas extras que cobrem praticamente todas as suas despesas. Vejamos alguns dos privilégios:

·        Contas de celular

·        Moradia em áreas nobres de Brasília

·        Combustível para carros e até para jatinhos particulares

·        Alimentação tanto no Brasil, quanto no exterior

·        Passagens aéreas para qualquer lugar

Além disso, os ressarcimentos médicos são praticamente ilimitados, permitindo que os parlamentares escolham qualquer médico ou hospital em nossas terras tupiniquins, sem problema algum que estejam fora da rede credenciada de seus planos de saúde. Já no Senado, a coisa “melhora” o plano de saúde, pasmem caros leitores, o convênio médico e VITALÍCIO, abrangendo não somente os 81 senadores eleitos, mas também aqueles 190 ex-senadores e 126 cônjuges, e caso o parlamentar venha falecer, o benefício é estendido à viúva ou o viúvo.

LEGISLATIVO MAIS CARO QUE GRANDES ECONOMIAS

0,12% do PIB nacional, esse é o percentual usado para manter o custo do Legislativo, ou seja, inclui salários de parlamentares e assessores, viagens, gabinetes etc. Com esse valor gastamos mais que grandes nações, como a exemplo os Estados Unidos (0,04% do PIB) e o Reino Unido (0,02%). Vale lembrar que a conta deste gasto Legislativo, tende a aumentar, pois com a aprovação de 18 novas cadeiras na Câmara Dos Deputados, que aguarda a benção do Senado, e que representará um custo extra de R$ 64,8 milhões (R$ 64.800.000).

GABINETES: PEQUENAS EMPRESAS COM VERBAS VOLUMOSAS

Cada gabinete parlamentar funciona como uma verdadeira “pequena empresa”. Um deputado, por exemplo, pode contratar até 25 secretários, com uma verba mensal de R$ 133 mil (R$ 133.000) para pagamentos de salários, já aqueles encargos como 13º, férias e auxílio-alimentação são cobertos por verbas adicionais já previstas no Orçamento. Somente no mês de março de 2025, a folha de pagamentos dos gabinetes custou R$ 64,3 milhões (R$ 64.300.000) aos cofres públicos, ou seja, aos nossos bolsos.

 A COTA PARLAMENTAR: UM "CARTÃO CORPORATIVO" SEM LIMITES CLAROS

Deputados e senadores também têm acesso à Cota Parlamentar, ou “cotão”, uma verba mensal para cobrir os custos do mandato, que funciona como um “cartão corporativo”. O valor varia conforme o estado de origem do parlamentar, calculando com base no preço médio da passagem aérea para Brasília, embora a cota não se restrinja a gastos com transportes.

Um deputado de São Paulo, a exemplo, tem direito a quase R$ 43 mil (R$ 43.000) mensais, enquanto um de Roraima pode chegar a R$ 51,5 mil (R$ 51.500). No Senado, os valores variam de R$ 36,6 mil (R$ 36,600) para políticos do Distrito Federal, a R$ 52,8 mil (R$ 52,800), para os do Amazonas, e o saldo que não for usado pode ser acumulado ao longo do ano.

Essa cota cobre uma vasta despesa, como:

·        Aluguel De carro e gasolina

·        Combustível de jatinho

·        Aluguel e contas de energia e água de escritórios nos estados de origem

Gastos com alimentação são cobertos sem limite de valor, no mês de março, o senador Marcos Pontes (PL-SP) apresentou uma nota fiscal de R$ 778 de um jantar em uma churrascaria em São Paulo, e outra de R$ 428 de um jantar em restaurante italiano em janeiro. Casos semelhantes incluem o senador Ciro Nogueira (PP-PI), teve R$ 607 reembolsados por um jantar em Brasília, já o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) obteve um reembolso de R$ 462,62 por um jantar em Washington, EUA. O deputado Marcos Soares (União-RJ) gastou R$ 413,86 de verba pública para jantar em Las Vegas.

MORADIA: LUXO OU AUXÍLIO?

Os presidentes do Senado e da Câmara residem em casas de alto padrão à beira do Lago Paranoá, conhecidas como residências oficiais. Os demais parlamentares, exceto os eleitos pelo Distrito Federal, podem usufruir de imóveis das próprias Casas ou receber auxílio-moradia. Esse auxílio é de R$ 4.253 mensais na Câmara e R$ 5.500 no Senado, valores que permitem alugar apartamentos confortáveis a poucos minutos do Congresso.

A estrutura de benefícios e verbas extras do Congresso Nacional levanta um grande questionamento sobre a transparência e a necessidade de tantos privilégios, especialmente em um país com desafios sociais e econômicos.

Em resumo, os dados demonstram um quadro preocupante, com o Congresso Nacional agindo num nível de autossuficiência financeira que o afasta do dia a dia da população brasileira. Gigantescas quantias em verbas, reembolsos e auxílios, além de um orçamento bilionário, garantem aos parlamentares não só o custeio de suas despesas, mas também um padrão de vida com grande suporte dos contribuintes. Esta estrutura, que sobrecarrega o PIB nacional mais que em outras grandes economias, levanta questões sérias sobre responsabilidade fiscal e urgência de reformas.

A discussão sobre esses benefícios vai além dos números, adentrando na percepção popular sobre justiça e igualdade. É vital que a sociedade siga exigindo transparência e contenção na gestão do dinheiro público, visando um equilíbrio que combine a dignidade do cargo com o respeito aos limites financeiros e as necessidades de um país que anseia por investimentos em áreas cruciais.

A questão central ainda paira: até que ponto os gastos do Legislativo se justificam, considerando o que efetivamente retorna ao povo?

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