Senado deve votar, nesta quarta-feira, projeto polêmico que aumenta o número de deputados federais. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados

F5 Conchal

O Senado deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da próxima legislatura.

A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de maio, e precisa do aval dos senadores para entrar em vigor.

O objetivo da proposta é atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das vagas da Câmara com base no Censo Demográfico de 2022. Só que o STF queria uma redistribuição das vagas por estado, não um aumento (veja mais abaixo).

O prazo imposto pela Corte vence em 30 de junho. Se o Congresso não aprovar novas regras até lá, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redistribuir as cadeiras.

O que prevê o projeto

Encabeçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o texto aprovado pelos deputados prevê que nenhum estado perderá representação, mesmo com a readequação ao tamanho populacional atual.

Em vez disso, nove estados ganharão cadeiras na Câmara:

*Amazonas (+2)

*Ceará (+1)

*Goiás (+1)

*Minas Gerais (+1)

*Mato Grosso (+2)

*Pará (+4)

*Paraná (+1)

*Rio Grande do Norte (+2)

*Santa Catarina (+4)

O relator do projeto, deputado Damião Feliciano (União-PB), defendeu que reduzir o número de cadeiras de estados atualmente sobrerepresentados implicaria perda de peso político e impacto em repasses federais.

Mudança evita ação do TSE

Nas eleições de 1994, o número de deputados foi definido com base no Censo de 1985. Desde então, mesmo com novos censos, a distribuição nunca foi revista.

Em 2023, o STF decidiu que essa distorção deveria ser corrigida, respeitando a proporcionalidade populacional prevista na Constituição.

A decisão da Corte prevê que a Câmara mantenha 513 deputados, redistribuindo as cadeiras entre os estados. Isso significaria perda de vagas para sete estados — entre eles, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro.

Com o novo projeto, essa perda é evitada por meio da criação de mais vagas, em vez de redistribuição pura.