Vereadora Chica propõe que comissionados em Conchal só possam assumir cargos se estiverem com dívidas parceladas com o município

F5 Conchal

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Conchal realizada na segunda-feira (2), a vereadora Lúcia Andréa Soares Braguim Rodrigues, a Chica, apresentou um projeto de lei que estabelece uma condição para a nomeação de servidores comissionados: estar com débitos tributários parcelados ou quitados junto ao município

A proposta não impede a contratação, mas determina que, para tomar posse em cargo comissionado, o servidor deverá comprovar que não possui dívidas em aberto com a Prefeitura ou que tenha ao menos aderido a um parcelamento regularizado.

Chica argumentou que a medida busca tratar de forma isonômica os contribuintes, cobrando responsabilidade fiscal também de quem ocupa cargos de confiança pagos com recursos públicos:

“Eu não acho justo o contribuinte normal ser cobrado, ser executado, enquanto o funcionário que exerce cargo comissionado deve para o município e não se preocupa em pagar. Como dizem: pau que bate em Chico, bate em Francisco também”, afirmou.

O projeto ainda prevê que servidores comissionados já em exercício, caso tenham débitos inscritos na dívida ativa, terão 30 dias para regularizar a situação após a publicação da lei, por meio de pagamento ou parcelamento da dívida. Novos nomeados deverão comprovar essa regularidade antes de assumirem o cargo.

Chica enfatizou que o objetivo é garantir mais justiça fiscal e respeito aos cofres públicos, sem comprometer o funcionamento da administração:

“Não se trata de perseguição nem de travar o serviço público, mas de exigir o mínimo de responsabilidade de quem recebe com dinheiro do povo”, disse.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Casa e deve seguir para votação nas próximas sessões.