📰 Câmara de Conchal aprova pacote de projetos voltados à inclusão social, educação, esporte em sessão movimentada nesta segunda-feira (07)

F5 Conchal e Região

Na noite desta segunda-feira, 7 de julho, a Câmara Municipal de Conchal realizou sua 11ª Sessão Ordinária de 2025, marcada por uma pauta ampla e votações importantes que contemplaram desde homenagens a cidadãos até mudanças no Código Tributário Municipal e melhorias nas políticas públicas de saúde, educação e inclusão social.

Em turno único, os vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025, de autoria de Pedro Irineu Martins, que concede o Título de Cidadão Conchalense ao senhor Pedro Paulo Gelly. A honraria reconhece a contribuição do homenageado para o município.

Também foram aprovados Projetos de Lei de autoria do vereador Marcos Roberto de Oliveira. O PL nº 29/2025 institui o Programa “Esporte Solidário”, voltado à promoção de atividades esportivas com foco social. Já o PL nº 30/2025 garante a preferência de matrícula para irmãos em uma mesma escola pública, buscando facilitar a logística familiar e promover a permanência escolar. Por fim, o PL nº 41/2025 denomina como “Dr. Fábio Pesse” a Unidade de Saúde Básica do Jardim Terra Nobre, prestando homenagem ao médico que atuou na rede local.

Outra proposta relevante aprovada em turno único foi o Projeto de Lei nº 25/2025, de Leandro Gonçalves da Costa e Yago Henrique Ferreira de Godoi, que cria o selo “Empresa Amiga do Autista”. A iniciativa busca reconhecer e incentivar estabelecimentos que adotem práticas inclusivas voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Na sequência, quatro Projetos de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, foram discutidos e aprovados em primeiro e segundo turnos. O PLC nº 47/2025 abre crédito adicional especial para viabilizar o pagamento da gratificação por desempenho de atividade delegada — mecanismo que remunera servidores por atividades em parceria com outros órgãos.

Outro destaque foi o PLC nº 58/2025, que altera o Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 64/2001) para isentar do IPTU os beneficiários do BPC/LOAS com 65 anos ou mais. A medida representa um avanço social ao atender um público economicamente vulnerável.

O PLC nº 60/2025, também aprovado, modifica a Lei Complementar nº 60/2001, ajustando o plano de carreira e remuneração do magistério público municipal.

Por fim, o PLC nº 63/2025 autoriza o município a firmar convênios com o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, visando à integração de dados e processos, promovendo maior eficiência administrativa e segurança jurídica.

A sessão evidenciou uma Câmara focada em atender demandas sociais e administrativas relevantes, com destaque para a inclusão de pessoas com deficiência, fortalecimento do esporte, valorização da educação e atenção à população idosa e de baixa renda.