🚨 Conchal tem lei contra o cerol desde 2007, mas falta fiscalização integrada: crianças seguem feridas e mortes já ocorreram 🚨
Em Conchal,
o uso de linhas cortantes como o cerol ou a linha chilena não é apenas um risco
— é crime municipal desde 2007, quando foi sancionada a Lei nº 1.519, de
autoria do então vereador Marquinho Gato Bill e sancionada pelo prefeito da
época, Valdeci Aparecido Lourenço. A legislação proíbe expressamente a
industrialização, comercialização, armazenamento, transporte, distribuição e o
uso de cerol ou qualquer outro material cortante na cidade. Ainda assim, a
prática segue ferindo e matando.
A lei
determina que o uso de cerol ou material cortante em linhas de pipa, rabiolas
ou na própria estrutura das pipas é proibido em todo o município. Estão
previstas multas de R$ 1.000 por frasco ou embalagem de cerol apreendida. A lei
também prevê a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento
envolvido.
O texto
ainda impõe que, a realização de campanhas educativas em escolas e bairros,
alertando sobre os perigos do cerol e as penalidades previstas. No entanto,
passados quase 18 anos, a aplicação prática da lei foi deixada de lado, seja
pela falta de integração entre os setores responsáveis, seja pela ausência de
campanhas continuadas de conscientização.
Na última
sexta-feira (18), uma criança de 2 anos e 10 meses foi ferida no pescoço por
uma linha com cerol no bairro Jardim Bela Vista, próximo ao supermercado
Tabaca. O corte foi superficial, mas o susto e o risco foram imensos. O local
estava tomado por crianças e adolescentes soltando pipas.
O caso
revive uma tragédia que marcou Conchal em 2021, quando um trabalhador de 42
anos morreu degolado por uma linha com cerol enquanto pilotava sua motocicleta
pela rua dos Battel, próximo à escola Bela Vista. O responsável nunca foi
identificado, e o caso segue sem solução.
Importante
destacar que a GCM de Conchal tem realizado, dentro de suas possibilidades e
limitações, ações de fiscalização, principalmente em períodos de férias
escolares. No último final de semana, por exemplo, a corporação intensificou o
patrulhamento e apreendeu linhas com características cortantes. Durante a ação,
equipes também realizaram abordagens e orientações aos jovens sobre o risco e a
ilegalidade do uso de cerol.
Contudo, para
que a lei seja realmente efetiva, é necessária uma integração entre diferentes
setores da administração pública, incluindo a fiscalização de estabelecimentos
comerciais, aplicação de multas e campanhas educativas permanentes.
É urgente
que o poder público de Conchal atue de forma integrada para aplicar de fato a
Lei nº 1.519/2007. A cidade já contabiliza mortes e feridos, e a omissão só
prolonga o risco de que novas tragédias aconteçam. A lei existe, a GCM
fiscaliza quando pode, mas sem um esforço coletivo e contínuo de toda a
administração municipal, a proteção à vida continuará sendo negligenciada.
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